Assegurar o pleno exercício das atribuições profissionais aos engenheiros de segurança do trabalho foi a tratativa da reunião entre o Crea-MG e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no dia 24 de setembro de 2020.O vice-presidente do Conselho, engenheiro mecânico Edilio Veloso, e o conselheiro engenheiro civil Walmir de Almeida Januário conversaram, por videoconferência, com o comandante-geral da corporação, coronel Edgar Estevo da Silva e o diretor de Atividades Técnicas, coronel Alexandre Gomes Rodrigues.   

Na ocasião, Edilio Veloso disse a Edgar Estevo que a proximidade do Crea-MG com o Corpo de Bombeiros Militar tem facilitado o entendimento de diversas questões, como das atribuições profissionais. “É importante a gente ter esse relacionamento para que os trabalhos possam correr de uma forma bem tranquila e com velocidade”, ressaltou.

O comandante-geral afirmou que o Corpo de Bombeiros também está aberto ao diálogo com o Conselho sobre pontos comuns entre as instituições. “O interesse da corporação é fazer avançar a legislação, os conceitos e a ação de segurança para todas as estruturas prediais. Nunca deixamos de colocar as nossas possíveis mudanças em consulta pública. Mesmo depois de decisões tomadas, não vemos problemas em conversar e fazer os ajustes que sejam importantes para uma constante evolução”, destacou.

Entenda

No dia 2 de julho deste ano, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros editou a Portaria 54, que dispõe, no artigo 59, que o engenheiro de segurança do trabalho poderá atuar apenas na formação da brigada orgânica, nível básico. No entanto, a competência para conceder atribuições ou não aos profissionais da engenharia é de competência exclusiva dos Conselhos Profissionais, por meio de legislação federal.

Atenta às discussões, a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura e Segurança do Trabalho (CAST) do Crea-MG decidiu, em reunião ordinária no dia 13 de agosto, que os engenheiros de segurança do trabalho, regulares perante o Conselho, estão qualificados e habilitados para atuar como instrutores, coordenadores ou tutores em todos os treinamentos obrigatórios de brigada de incêndio orgânica em todos os níveis [básico, intermediário e avançado], não necessitando de participar de cursos complementares do Corpo de Bombeiros Militar para atuar nas referidas formações. Desde então, representantes do Crea-MG vêm se reunindo e conversando com o CBMMG para que as atribuições desses profissionais não sejam limitadas, minimizadas ou retiradas.