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O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade das áreas da engenharia, da agronomia e das geociências. Para cumprir a sua missão, o Conselho conta com agentes de fiscalização em campo, assistentes e gestores específicos da área. Conta, também, com o trabalho dos funcionários das diversas áreas e com os profissionais que exercem cargos honoríficos, como os conselheiros e os inspetores.   

 “Todo o Crea, todas as suas áreas, todo o seu corpo técnico trabalha em prol da fiscalização que é a atividade principal do Conselho. Importante também entender que compete ao agente fiscal a lavratura de autos, então ele tem competência legal para isso, mas que todo o restante do Crea, todas as suas áreas estão focadas em trabalhar em prol das ações de fiscalização. Esse é o sistema como um todo”, esclarece o superintendente Técnico e de Fiscalização, engenheiro agrônomo Humberto Falcão.  Quando um fiscal inicia uma determinada rota ou abre uma base de dados para realizar verificações, ele já está no meio de um processo de fiscalização. Isso porque a definição das áreas específicas a serem fiscalizadas é uma das etapas do planejamento que, por sua vez, é embasado nas diretrizes das câmaras especializadas e nas demandas dos inspetores, que conhecem a realidade local, além das normas e leis que regem o Sistema Confea/Crea.

Um dos principais objetivos da fiscalização é garantir que profissionais habilitados e empresas regulares, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas. A definição de quais as atividades e quais os profissionais podem realiza-las é uma tarefa das câmaras especializadas do Crea. “Compostas por representantes de entidades de classe e instituições de ensino, as câmaras participam de quase todas as etapas da fiscalização. Cabe a elas a análise do registro de profissionais e empresas, realizando a concessão de atribuições. Depois, as próprias câmaras definem as diretrizes para a fiscalização das atividades. Por fim, analisam os relatórios elaborados pelos agentes fiscais, julgando, em primeira instância, os autos de infração”, detalha  a engenheira civil Davina Braga, diretora Técnica e de Fiscalização.

 

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