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O Confea realizou reunião técnica para tratar da Resolução 101/2020, editada pelo Conselho Federal dos Técnicos (CFT). O debate, que ocorreu por teleconferência, no dia 23 de junho de 2020, foi provocado pela Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi). Participaram, além de conselheiros federais, representantes de entidades e instituições de ensino.  

Para o engenheiro civil Osmar Barros Júnior, engenheiro civil, que está no exercício do cargo de presidente do Confea, “é importante verificar se o limite da nossa legislação profissional foi ultrapassado. Nosso objetivo é proteger a sociedade para evitar que profissionais sem os conhecimentos necessários realizem trabalhos para os quais não têm a formação adequada”.  Ele também informou que será instituída uma Comissão Técnica de Harmonização Intraconselhos (CTHI), assim como foi feito com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), a fim de analisar as atividades profissionais exercidas por engenheiros e técnicos, no caso do CFT.

Posição compartilhada pelo presidente da Fenemi, Marco Aurélio Braga, que afirmou estar preocupado com o fato de os técnicos desenvolverem atividades para as quais não tiveram a instrução, o preparo correto. “Vamos entrar na justiça, os engenheiros têm uma carga horária bem maior e uma grade curricular que aprofunda conhecimentos, ao contrário dos técnicos. Imagina um técnico de ar condicionado inspecionar uma caldeira, se não estudou para isso”, indagou. Ele destacou que os engenheiros têm carga horária de 3.600 horas enquanto os técnicos apenas 1.200. “Esses profissionais vão colocar em risco a própria carreira e, por consequência, a sociedade”, ressaltou

O procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, explicou que, "no Confea estamos adotando uma advocacia preventiva, global, proativa com base no diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Poder Executivo e precisamos que vocês nos deem elementos técnicos para embasar futuras ações”. Ele complementou dizendo que “o MPF tem instrumentos para parar a edição indiscriminada de resoluções por meio de inquérito civil público e de termos de ajuste de conduta”.  Lembrando ainda que resoluções editadas pelos conselhos profissionais são atos administrativos não podem afrontar decretos e leis, como a 5.194, que regulamenta as atividades profissionais registradas pelo Sistema Confea/Crea, ou a Constituição”.

Leia a matéria do Confea: Sistema reúne subsídios contra Resolução 101 do CFT

Com informações da Comunicação do Confea