Engenheiros civis e empresas da área podem se cadastrar, a partir do dia 10 de junho de 2020, para prestarem serviços de perícia em análise física de edificações. O edital, publicado pelo Ministério Público de Estado de Minas Gerais (MPMG), prevê a execução de perícias técnicas em presídios, delegacias, centros educativos, alojamentos, hospitais, postos de saúde, abrigos, albergues, escolas, creches e Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI). 

Os credenciados devem estar aptos a realizar perícias técnicas que abrangem a análise física de edificações e as condições de habitabilidade das instalações físicas das unidades. Dentre os itens que devem ser verificados, estão estabilidade e segurança das edificações, riscos estruturais e patologias construtivas, a existência e o correto dimensionamento dos ambientes, a regularidade das redes elétrica, hidráulica e sanitária, as condições de iluminação e ventilação, o atendimento aos parâmetros técnicos de acessibilidade, bem como à legislação pertinente.

Para efetuar o cadastramento, os profissionais devem comprovar habilitação profissional e especialização, além de informar a sua área de formação e o lugar onde pretendem prestar seus serviços. O formulário preenchido e a documentação devem ser enviados Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.​.


Confira o edital