O andamento da PEC 108/2019 foi o tema da apresentação realizada por Mauro Kreuz, coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, conhecido como Conselhão, aos membros dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG). A reunião, realizada na sede do Crea-MG, no dia 02 de março de 2020, contou com a participação de cerca de 100 pessoas.
Compuseram a mesa de abertura, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado estadual Dalmo Ribeiro; a deputada estadual Ana Paula Siqueira; o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Ramos Veloso; e o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MG) Jehu Aguilar Filho. Eles foram unânimes na defesa dos conselhos profissionais. “A atual situação demanda participação da sociedade nas discussões e uma luta contínua na defesa dos conselhos”, afirmou Edilio. Ele destacou ainda a importância da mobilização constante dos conselhos e o apoio dos parlamentares mineiros para derrubar a proposta original da PEC 108.
Em sua palestra, Mauro Kreuz, que também é presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), lembrou que quando assumiu o Conselhão, em dezembro de 2019, havia uma dissidência e que, naquele momento, o interesse da maioria dos conselhos foi ignorado na busca de apoio para barrar a PEC 108. Apesar da falta de empenho da coordenação anterior, a mobilização dos conselhos conseguiu que o texto original da PEC 108 fosse retirado de pauta. Segundo Mauro, o deputado Édio, relator da PEC, percebeu que não havia pressão uníssona em torno da proposta e elaborou um novo texto muito semelhante ao original. Por essa razão, Mauro não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal caso a PEC avance sem alterações. “Está praticamente concluso pela OAB Federal e a OAB-DF um texto muito bem escrito, muito bem fundamentado sobre a inconstitucionalidade da PEC, feito por um grupo de advogados dos conselhos federais. Se preciso for nós também vamos entrar no Supremo com uma medida liminar”, destacou.
Esta é a primeira vez que o coordenador do Conselhão Mauro Kreuz participa de uma reunião com os regionais para discutir a PEC 108. Ele ressaltou que o trabalho do COP-MG é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros. “Toda a articulação com os deputados estaduais [de Minas Gerais] e com as profissões me trouxe uma esperança renovada de que vamos vencer e não vamos permitir que a PEC seja aprovada da forma como foi escrita”, enfatizou. Ao final da reunião, explicou ainda que o Conselhão defende, em um novo texto que deve ser apresentado por algum parlamentar, alguns pontos como a manutenção do poder de polícia para atuar como fiscalizador; a obrigatoriedade do registro profissional; a cobrança compulsória da anuidade; o Regime CLT para os funcionários, e a inclusão de um artigo estabelecendo que uma nova lei discipline a criação e a extinção de conselhos.
Em defesa dos Conselhos
Deputado estadual Dalmo Ribeiro
"O que nós temos que fazer é valorizar os nossos conselhos de uma forma muito efetiva, muito vigorosa para que possam realmente continuar prestando serviços para regulamentar as nossas profissões. Nós temos que fazer todo o possível para manter os conselhos pelos trabalhos que desenvolvem”.
Deputada estadual Ana Paula Siqueira
“Nós assistimos cotidianamente diversas situações de pessoas se passando por profissionais, não sendo elas profissionais, o que acontece em todas as profissões. Imagina se isso não for mais regulamentado. Então o poder de polícia, de fiscalização, é prioritário para garantir segurança para nossa sociedade”.
Vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac
“Muitas vezes o próprio profissional não entende a grande relevância que os conselhos têm. Mas eu penso nessa dimensão, enquanto gestor municipal, me coloco nessa perspectiva, do cidadão normal, que precisa contar com a segurança quando ele vai buscar um profissional que ele acredita que vai resolver o seu problema”.