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O andamento da PEC 108/2019 foi o tema da apresentação realizada por Mauro Kreuz, coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, conhecido como Conselhão, aos membros dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG). A reunião, realizada na sede do Crea-MG, no dia 02 de março de 2020, contou com a participação de cerca de 100 pessoas. 

Compuseram a mesa de abertura, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, deputado estadual Dalmo Ribeiro; a deputada estadual Ana Paula Siqueira; o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Ramos Veloso; e o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MG) Jehu Aguilar Filho. Eles foram unânimes na defesa dos conselhos profissionais. “A atual situação demanda participação da sociedade nas discussões e uma luta contínua na defesa dos conselhos”, afirmou Edilio.  Ele destacou ainda a importância da mobilização constante dos conselhos e o apoio dos parlamentares mineiros para derrubar a proposta original da PEC 108.

Em sua palestra, Mauro Kreuz, que também é presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), lembrou que quando assumiu o Conselhão, em dezembro de 2019, havia uma dissidência e que, naquele momento, o interesse da maioria dos conselhos foi ignorado na busca de apoio para  barrar a PEC 108. Apesar da falta de empenho da coordenação anterior, a mobilização dos conselhos conseguiu que o texto original da PEC 108 fosse retirado de pauta. Segundo Mauro, o deputado Édio, relator da PEC, percebeu que não havia pressão uníssona em torno da proposta e elaborou um novo texto muito semelhante ao original. Por essa razão, Mauro não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal caso a PEC avance sem alterações. “Está praticamente concluso pela OAB Federal e a OAB-DF um texto muito bem escrito, muito bem fundamentado sobre a inconstitucionalidade da PEC, feito por um grupo de advogados dos conselhos federais. Se preciso for nós também vamos entrar no Supremo com uma medida liminar”, destacou.

Mauro Kreuz

Esta é a primeira vez que o coordenador do Conselhão Mauro Kreuz participa de uma reunião com os regionais para discutir a PEC 108. Ele ressaltou que o trabalho do COP-MG é um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros. “Toda a articulação com os deputados estaduais [de Minas Gerais] e com as profissões me trouxe uma esperança renovada de que vamos vencer e não vamos permitir que a PEC seja aprovada da forma como foi escrita”, enfatizou. Ao final da reunião, explicou ainda que o Conselhão defende, em um novo texto que deve ser apresentado por algum parlamentar, alguns pontos como a manutenção do poder de polícia para atuar como fiscalizador; a obrigatoriedade do registro profissional; a cobrança compulsória da anuidade; o Regime CLT para os funcionários, e a inclusão de um artigo estabelecendo que uma nova lei discipline a criação e a extinção de conselhos.

 

Em defesa dos Conselhos 

 Dep Dalmo

Deputado estadual Dalmo Ribeiro 

"O que nós temos que fazer é valorizar os nossos conselhos de uma forma muito efetiva, muito vigorosa para que possam realmente continuar prestando serviços para regulamentar as nossas profissões. Nós temos que fazer todo o possível para manter os conselhos pelos trabalhos que desenvolvem”.

 

 Dep Ana Paula

 Deputada estadual Ana Paula Siqueira

 “Nós assistimos cotidianamente diversas situações de pessoas se passando por profissionais, não sendo elas profissionais, o que acontece em todas as profissões. Imagina se isso não for mais regulamentado. Então o poder de polícia, de fiscalização, é prioritário para garantir segurança para nossa sociedade”. 

 

 Vice pref Lamac

 Vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac

 “Muitas vezes o próprio profissional não entende a grande relevância que os conselhos têm. Mas eu penso nessa dimensão, enquanto gestor municipal, me coloco nessa perspectiva, do cidadão normal, que precisa contar com a segurança quando ele vai buscar um profissional que ele acredita que vai resolver o seu problema”.