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Reforçando a agenda contra a PEC 108/2019, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, esteve com o deputado federal por Minas Gerais, Fabiano Tolentino. O encontro ocorreu em Brasília, no dia 13 de fevereiro de 2020. 

É a segunda vez que o Crea-MG conversa sobre esse assunto com o deputado. A primeira reunião foi em outubro de 2019 e, na oportunidade, Fabiano Tolentino, afirmou que os conselhos são muito importantes para a sociedade. “É necessário para que a gente tenha uma boa fiscalização. Esse é meu posicionamento. Entendo que a gente tem que ter bons conselhos para nossa segurança”, destacou.

A PEC-108 pretende acabar com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais e transformar a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização. No entanto, em dezembro passado, a proposta original foi retirada de pauta, ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e o relator planeja apresentar um novo texto, ouvindo os conselhos. 

Mesmo com essa conquista, no final do ano passado, o presidente Lucio entende que é necessário manter a mobilização. “Para continuar esse trabalho de fiscalização, o Crea-MG precisa manter a natureza jurídica pública, para ter poder de polícia. Dessa forma, ganha o profissional, ganha a sociedade”, finalizou.

Também participaram da reunião em Brasília, o diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia do Crea-MG, engenheiro mecânico Francis Saldanha e os assessores da Presidência José Tarcísio Caixeta e Alírio Mendes Júnior.