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Trabalhar em portos está entre as atribuições conferidas ao engenheiro civil graduado em um curso referendado pelo Ministério da Educação. Mas em Minas Gerais, distante do mar e deste mercado, muitas instituições de ensino optam por não ofertar esta disciplina. Assim, em geral, matérias como estruturas ou saneamento ganham reforço com a transferência de horas/aula, sempre com a devida notificação dos alunos matriculados no curso. Quem estiver interessado em obter a atribuição para atuar em portos, por exemplo, faria uma disciplina isolada ou pós-graduação. Depois, solicitaria ao Crea-MG a extensão de atribuição. Dito assim, parece simples, mas ainda há muita desinformação sobre este tema no mercado. Condição que tem mobilizado os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e o Confea, que aprovou em 2016 a Resolução 1.073, normativa que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

Desde que foi aprovada, a Resolução 1.073 tem sido valorizada como um importante instrumento de legalidade, segurança e estímulo à educação continuada dos profissionais. Por isso, ela tem sido amplamente aplicada pelas Câmaras Especializadas do Crea-MG. Para o Conselho, é importante que o profissional atue em conformidade com as suas atribuições e, nesse sentido, a resolução é determinante para ampliar a atuação dos profissionais a partir de disciplinas isoladas ou cursos de pós graduação cadastrados no Sistema Confea/Crea realizados após a graduação. Docente na área da Engenharia há 30 anos, a diretora Técnica e de Fiscalização do Crea-MG, engenheira civil Davina Braga reforça que egressos e profissionais com experiência no mercado podem procurar o Crea-MG para tirar dúvidas antes de escolher o curso para obter uma atribuição específica.

Davina Braga: Aqui no Crea-MG a gente recebe sempre o profissional de braços abertos. O Conselho é casa dele. Então ele pode sim fazer esta pergunta através de um encaminhamento à Câmara Especializada. E, na maioria das vezes, descortina qual a estrutura curricular estraria tramitando neste pós-graduação e nós responderíamos se realmente ela irá satisfazer ao que ele está pretendendo ou não. Temos registros, infelizmente, de profissionais que fizeram a pós, entraram com a solicitação de extensão de atribuição e percebemos que aquele curso que foi dado a ele não tinha nem 50% do conteúdo necessário para àquela atribuição.

Conforme a Resolução 1.073, a extensão de atribuições é realizada mediante análise do projeto pedagógico de curso e análise efetuada pelas câmaras especializadas do Crea-MG. É possível conferir se o curso está cadastrado no Crea-MG no endereço www.crea-mg.org.br na área Consultas.