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Dezenove entidades nacionais, entre elas doze do Sistema Confea/Crea, manifestaram-se, no dia 2 de fevereiro de 2020, contra atuação de biólogos na outorga de recursos hídricos para empreendimentos, o que vem acontecendo em vários estados do país, com respaldo da Resolução do Conselho Federal de Biologia CFBio nº 500/2019.

No entanto, desde 2001 o processo de outorga de recursos hídricos é competência de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), como define a Resolução CNRH nº 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão responsável pela regulamentação da atividade no Brasil. Isso porque esses profissionais são formados e capacitados, durante a formação acadêmica, por uma série de atividades teóricas e práticas para atuarem na elaboração, coordenação, execução e direção de estudos e projetos hidráulicos, geológicos, hidrológicos e hidrogeológicos. Estão neste rol, por exemplo, disciplinas das áreas de cálculo, estatística, geometria, álgebra, física e química, além de mecânica, resistência dos materiais, fenômenos de transporte, mecânica dos fluidos, topografia, geodésia, geologia, mecânica dos solos, métodos construtivos, hidrologia, hidráulica, dentre outras.

Leia a íntegra do manifesto

“Erros, imperícias, negligências ou falta de competência técnica na elaboração de estudos e projetos de outorga de recursos hídricos comprovadamente levam a consequências negativas para toda a sociedade, desde prejuízos sociais, econômicos e ambientais, até acidentes de grande magnitude com mortes de pessoas”, alertam as entidades que concluem o argumento reafirmando o compromisso com a qualidade técnica profissional e os limites da formação acadêmica. “Incentivamos as pessoas e os profissionais, que identifiquem atos que possam gerar riscos, que documentem o fato e façam denúncias às entidades organizadas ou aos órgãos competentes”, orientam os signatários do manifesto em prol da proteção da sociedade e do meio ambiente.

Assinam o documento:

FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos

ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas

ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos

CBDB - Comitê Brasileiro de Barragens

CONFAEAB – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental

SBG - Sociedade Brasileira de Geologia

ABREMI – Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração

ABEAG – Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas

FEBRAE – Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos

SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança

IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia

ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis

ABENGE – Associação Brasileira de Educação em Engenharia

ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas

FENEMI – Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial

ANEST – Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho

ABMS – Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica

SBMet – Sociedade Brasileira de Meteorologia