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A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee-MG) se posicionou contrariamente a alteração proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Resolução 482/2012, da própria Agência. Com a revisão, o consumidor-investidor passaria a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de energia. A cobrança seria feita sobre o percentual da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.

A Resolução determina que as pessoas físicas e jurídicas podem instalar sistemas de conversão de energia, conhecidos por micro e minigeração distribuída, ou simplesmente Geração Distribuída (GD), por meio de placas de energia solar fotovoltaica ou outra fonte renovável (hidráulica, eólica ou biomassa, por exemplo). “A revisão traz efeitos negativos no setor de Geração Distribuída e pode afetar a trajetória de crescimento dos investimentos no segmento realizados nos últimos anos, além de provocar desdobramentos indesejáveis no desenvolvimento nacional”, afirmou o presidente da Abee-MG, engenheiro eletricista Hélio Nonato de Oliveira.  

A Abee-MG, que  participa da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, da ALMG, considera que a existência de disponibilidade de energia limpa e acessível, além de ser o Objetivo nº 7, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da ONU, previsto na Agenda 2030, é a base para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

Matriz energética

As projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para 2050, apontam que 25% da energia serão provenientes da GD, caso as regras se mantenham. Hoje este percentual é de apenas 1,4% da matriz elétrica brasileira (Aneel/Absolar – dez 2019).

 

Matriz energética 2019