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Os presidentes  do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de Minas Gerais (Sinaenco-MG), Lucas Ribeiro Horta, e do Crea-MG, Lucio Borges, reuniram-se com o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, no dia 26 de dezembro de 2019, na sede do Conselho. O objetivo foi uma solicitação à prefeitura para que reavalie a alíquota do imposto sobre serviço (ISS) que incide na prestação de serviços de engenharia no município.

O ISS é um imposto pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Para a prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, a alíquota é de 3% em Belo Horizonte, já para os serviços comuns é de 5%. Porém, segundo o presidente da Sinaenco, muitos serviços de empresas de engenharia da capital mineira estão sendo classificados como comuns. "As empresas do nosso setor de engenharia consultiva que atuam na área de avaliação, cadastro, laudos de imóveis, regularização fundiária estão sendo prejudicadas há dois anos com a diferenciação na cobrança", explicou Lucas. Ele reitera que para as empresas que prestam serviços nesta área há uma exigência que elas tenham engenheiros especialistas como responsável técnico.

Segundo o presidente Lucio Borges, o Crea se interessa pela discussão porque considera que estas atividades de engenharia não devem ser tratadas como comuns. “Os serviços prestados pelos engenheiros são especializados, e por isso, queremos que reconheçam a atuação dos profissionais do Sistema e a sua contribuição para o desenvolvimento ou para a própria economia do município”, ressaltou.

O vice-prefeito afirmou que vai agendar uma reunião com a Secretaria de Fazenda para discutir a reivindicação apresentada pela Sinaenco e tentar uma solução. “A discussão é importante e deverá ser feita junto a nossa área técnica. De fato, faz uma diferença na competitividade das empresas de engenharia frente aquelas que estão instaladas em outros municípios aqui na região metropolitana de Belo Horizonte ou em outros estados”, destacou.