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A PEC 108/2019 foi a pauta da reunião realizada pelos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) e sindicato dos empregados da categoria (Sindecofe-MG) com os deputados federais Rogério Correia e Patrus Ananias, na sede do Crea-MG, no dia 12 de dezembro de 2019.  

Para o assessor jurídico do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), Abel Chaves Júnior, a PEC 108 é inconstitucional. “Ela fere de morte o coração da Constituição Federal que é o artigo 5º, inciso 13, que estabelece que é livre o exercício da atividade profissional, atendidas as qualificações estabelecidas em lei e quem estabelece a regulamentação realmente são os conselhos profissionais”, ressaltou.  

Evitar que a PEC vá para o plenário da Câmara dos Deputados foi a sugestão de Rogério Correia, presidente da Frente Parlamentar Federal de Apoio aos Conselhos Profissionais. “O que temos que fazer, em primeiro lugar, é focar na CCJC [Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania]. Se eles virem que a PEC não tem admissibilidade, não tem respaldo na CCJC para aprovar, ela não sai de lá. Agora o momento não é de dispersar. Temos que fazer um trabalho grande com os deputados”, enfatizou. 

Segundo o deputado federal Patrus Ananias, o Brasil está passando por um momento de desmonte dos direitos sociais e que afronta o estado democrático de direito. Ele afirmou que é necessário continuar a mobilização com os parlamentares. “Meu compromisso é total contra a PEC 108. Temos que fazer juntos um trabalho no Congresso e fora dele para criar um sentimento na sociedade para repercutir na Câmara e também convencer outros setores”, destacou. 

Na oportunidade, o assessor da Presidência do Crea-MG, engenheiro eletricista Alfredo Diniz, representando o presidente Lucio Borges, em virtude de compromisso assumido anteriormente, explicou as ações promovidas pelo COP-MG em defesa dos conselhos. “Fizemos um evento na Praça da Assembleia, onde reunimos 15 conselhos para lutar contra a PEC. Também estamos nos reunindo com vários parlamentares, buscando apoio, e reforçando que o nosso movimento é pluripartidário”, afirmou.

Do Crea-MG, também participaram da reunião o conselheiro federal Gilson Queiroz; os assessores da Presidência, engenheiro civil Marcos Túlio de Melo;  engenheiro de minas José Tarcísio Caixeta;  engenheiro metalurgista Elder Gomes dos Reis; o gerente de Registro, Acervo e Atendimento, engenheiro civil Luiz Pimenta, além dos representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF-MG), Vera Lúcia de Paiva e Waldemar de Paula Júnior; de Psicologia (CRP-MG), Antônio Coquito e Luiz Henrique Barbosa Alves, de Biblioteconomia da 6ª região (CRB6), Marília Paiva; de Biologia da 4ª Região (CRBio04), Juliana Ordones Rego e Antenágoras Café Carvalhais; dos Sindicatos de Engenheiros, Murilo Valadares; e dos Empregados de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional, Wiliam Ferreira.    

COP e deputados