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Os Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) se uniram para promover a ação Conselhos na Praça, no dia 10 de dezembro de 2019, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O objetivo foi apresentar os serviços prestados e os resultados de suas atuações aos profissionais e cidadãos. 

Além de esclarecer sobre as atividades dos Conselhos, o ato, realizado na Praça da Assembleia, informou a sociedade sobre a PEC 108/2019, enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados. A PEC 108 pretende mudar a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro do profissional. Isso significa, na prática, uma permissão para que pessoas não habilitadas prestem serviços especializados à população. Segundo o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, se aprovada, a PEC vai trazer muitos prejuízos à sociedade. "A PEC põe em risco a preservação da vida, pois enfraquece a atuação dos conselhos e compromete a fiscalização do exercício profissional, abrindo espaço para pessoas não habilitadas. Todas as profissões serão afetadas e a sociedade ficará bastante prejudicada", ressaltou Lucio. 

A ação teve o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, lançada em 21 de outubro de 2019, na ALMG. Um dos integrantes da Frente, o parlamentar André Quintão destacou a importância dos Conselhos para a sociedade. "O papel que os conselhos profissionais exercem na sociedade é muito importante, pois eles são guardiões do exercício profissional consciente e qualificado e que repercute exatamente na vida do cidadão. Nada melhor do que os próprios conselhos irem para as ruas, explicarem para a sociedade o seu verdadeiro papel e mobilizar também as respectivas categorias profissionais", ressaltou. 

Jehu Aguilar CRA 

Jehu Aguilar – presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MG) 

“A sociedade precisa estar mais informada do que os conselhos fazem e qual a importância deles. Fiscalizar é o maior o maior bem que nós fazemos para o cidadão e para os profissionais. Sem fiscalização qualquer pessoa se acha no direito de administrar uma empresa, uma grande organização sem estar preparado”.  

 

Waldemar CRF

 Waldemar de Paula Júnior – Conselheiro do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MG) 

“A aprovação da PEC 108 colocaria a saúde do povo brasileiro em uma situação de verdadeira calamidade. Os erros de medicação, a assistência farmacêutica em todos os âmbitos e a qualidade dos serviços farmacêuticos ficaria toda prejudicada. Todas as conquistas que a população obteve nas últimas décadas em relação ao processo de cuidado farmacêutico deixariam de existir”.

 

 Lourdes CRP

Lourdes Machado – Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) 

“A PEC traz um prejuízo muito grande em todas as profissões. Imagina um prédio ser construído sem uma avaliação do Crea,  uma pessoa com transtorno mental ser atendido no Centro de Atenção Psicossocial por um profissional não habilitado. Vai fragilizar o atendimento e colocar em risco a população”.

 

 Marilia Biblioteca

Marília Paiva – Presidente da Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª região (CRB6)

“Esse evento é importantíssimo para as pessoas saberem a importância dos conselhos na vida delas. Por exemplo, até o fim de 2020 a Lei 12.244/2010 estabelece que todas as escolas tenham biblioteca e bibliotecário. O Conselho de Biblioteconomia está fiscalizando para que as escolas cumpram essa lei”.

 

 José Avelino Crefito

José Avelino – Presidente do Crefito4 

“Se for aprovada, a PEC vai tirar a nossa autonomia de fiscalizar e proporcionar o bem-estar para a população. Isso trará um efeito muito negativo para todos nós, pois além de desvalorizar nossas profissões, não teríamos condições de fiscalizar”.

 

 Rose CAU MG

Rose Guedes – Conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG) 

“É preciso que todos tenham consciência do desastre que será sem a proteção dos conselhos profissionais. Nós teremos profissionais no exercício ilegal da profissão. Os conselhos não terão estrutura para fiscalizar e aí teremos muitos projetos sem responsável técnico. É a vida das pessoas que está em jogo”.

 

 Tudy Biologia

Tudy Câmara - Vice-presidente do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio4) 

“O evento é muito interessante para explicar a função dos conselhos e informar ao cidadão sobre a PEC 108. A PEC é um retrocesso. Sem a fiscalização dos Conselhos muitos erros serão cometidos, podendo prejudicar a sociedade”.  

 

Ricardo Cref 

Ricardo Trigo – Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (Cref6) 

“Os conselhos são de grande importância para a sociedade. Temos uma luta muito grande com as pessoas que acham que por serem atletas ou treinaram por um tempo têm o direito de prescrever uma atividade sem ter preparo e conhecimento na área. Com isso, os riscos de lesões e sequelas físicas são muito grandes”.

 

Jordana CRN 

Jordana Jorge - Fiscal do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN9) 

“Sem fiscalização como que a gente vai garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada para a sociedade. É necessária a atuação do nutricionista habilitado para a garantia de um direito que é constitucional”.

 

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