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A preocupação com a PEC-108 foi um dos temas tratados pelo presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, que no dia 03 de dezembro de 2019, participou da abertura do 4º Encontro Nacional dos Colégios de Entidades Regionais (Cders), realizado em Brasília.

Ao lado de Fabyola Resende, gerente da Gerência de Relações Institucionais do Confea; do geógrafo Danilo Serrano, do Cder-PR, e de João Bosco, engenheiro agrônomo e conselheiro federal, que coordena a Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), Joel Krüger falou da meta de atender a uma das demandas das entidades, no sentido de que parte da arrecadação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) seja dirigida às entidades. Atualmente, elas recebem parte do que é arrecadado com as multas. O presidente do Confea também falou da importância das ações parlamentares que aproximam as lideranças, o Sistema e os profissionais.

Para Krüger, “a PEC 108 pode ser uma ameaça ou uma oportunidade”. Ele lembrou que muitos acham positivo os conselhos passarem a ser pessoas jurídicas de direito privado, o que até facilitaria o repasse de recursos para as entidades. Por outro lado, o presidente do Confea alertou: “se tivermos o que repassar porque, se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição reduzirá a arrecadação. Num horizonte mais longo, podemos não ter recursos”, disse.

Ao encerrar sua participação no encontro, Krüger afirmou que “o nosso modelo  de governança tem por base as entidades de classe. Nossa meta é obter recursos para elas”.

Censo

No período da tarde, o coordenador nacional Danilo Serrano conduziu uma pauta em torno da padronização da identidade visual dos Cders; intercâmbio de experiências entre os Cders; agenda parlamentar, censo das entidades de classe e modelos de sustentabilidade econômica das entidades.

Nesse tópico, foi apresentado um modelo de questionário, que receberá propostas dos coordenadores até o próximo dia 15. Até o final do ano, elas serão sistematizadas para serem tabuladas até o final de janeiro, a tempo de serem apresentadas durante o Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, a ser realizado de 12 a 14 de fevereiro, em Brasília.

Sustentabilidade

A busca pela criação de modelos de sustentabilidade econômica das entidades regionais foi discutida por meio da apresentação de experiências vivenciadas nos Cders pelos representantes: Fernando Magalhães, de Minas Gerais; Victor Resende, de Goiás;Teneuza Ferreira, do Rio de Janeiro; Valdir Schneider, de Santa Catarina.

O coordenador do Colégio Estadual de Entidades, engenheiro civil Fernando Magalhães, apontou diversas experiências de sustentabilidade de sua entidade, demonstrando as dificuldades enfrentadas em todo o país. "Tivemos um repasse da ordem de 60 mil reais, por meio de um convênio com o Sinduscon para um curso de gestão de projetos de 80 horas, mas não tivemos profissionais interessados". Ele também comentou sobre a Engenharia Pública. "Ela é gratuita, apesar de pública. Por isso, devemos ter convênios com entidades para desenvolver esse tipo de trabalho. Alguém tem que tomar a iniciativa para isso".

Avaliação

Para o engenheiro agrimensor Valdir Schneider, esse 4º Encontro foi marcado pelo debate em torno do fortalecimento e da sustentabilidade das entidades regionais. "Uma das questões importantes e que a gente vem trabalhando há três anos, foi criarmos um dispositivo legal para que as entidades tenham novamente um repasse de recursos pelo Crea e pelo Confea. Hoje, como sabemos, pela Lei nº 13.019/2014, todos os recursos devem ser repassados por meio de editais de patrocínio, e esse assunto foi debatido. Também tratamos sobre a necessidade de termos um intercâmbio de ações para que os Creas que tenham uma atuação mais efetiva auxiliem os Creas com dificuldades em ter seus Conselhos de Entidades Regionais. A partir da gestão do Joel, as entidades tiveram uma valorização muito grande, com um espaço durante os encontros de líderes e as semanas oficiais da Engenharia e da Agronomia, onde podemos apresentar as nossas demandas e dialogar com o Confea", destacou.

 

Fonte: Ascom Confea