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PEC 108/2019, fiscalização, chamamento público, parcerias e convênios com prefeituras e projetos do Crea-MG foram os assuntos discutidos na Reunião Regional Norte, em Montes Claros, no dia 18 de outubro de 2019. O encontro que ocorreu na inspetoria da cidade é o quinto dos sete previstos nas regiões do estado.

O inspetor-chefe de Montes Claros, engenheiro agrônomo Luiz Aroldo Almeida, conduziu a reunião que contou com representantes da prefeitura, da Emater, inspetores, conselheiros, representantes de entidades, profissionais e lideranças locais da engenharia. Segundo Luiz Aroldo, o encontro foi importante para integrar os profissionais e esclarecer diversas dúvidas. “Essa aproximação do Crea é fundamental para a valorização dos profissionais. Muitos que estão aqui hoje não sabiam do projeto Ponte Digital, das blitze e da PEC 108/2019 e agora estão informados”, destacou.

Com estas reuniões, o Crea-MG cumpre o propósito de integrar os profissionais, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros Edilson Torquato. “É uma oportunidade de termos a valorização profissional. A equipe do Crea aqui traz mais união e reconhecimento para o engenheiro de sua importância para o desenvolvimento do país”, enfatizou.

PEC 108/2019

O tema mais debatido foi a PEC 108/2019, que pretende acabar com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos profissionais. Além disso, propõe transformar a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que pode inviabilizar uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

Se aprovada, a PEC trará riscos e insegurança para os cidadãos, de acordo com o gerente regional da Emater Montes Claros, Ricardo Demicheli. “Sem esse tipo de controle do exercício profissional, nós não saberemos se um prédio está sendo bem edificado, se um receituário agronômico está sendo feito por um profissional habilitado. Sem fiscalização ficará muito difícil de identificar as pessoas inabilitadas”, ressaltou.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, explicou a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados e reforçou que é importante a mobilização de todos para barrar a proposta. “Temos que nos unir contra esta PEC que pretende desvalorizar não só a engenharia, mas todas as profissões. Isso pode causar um grave prejuízo para a sociedade. Se o país cresceu foi graças às nossas profissões. Não podemos voltar ao Brasil de 50 anos atrás”, salientou.

Parcerias e ações dos Colégios

Parceiras e convênios foi outro assunto discutido pelo presidente Lucio Borges. “Temos feito várias parcerias com as prefeituras envolvendo a troca de informações e dados nas fiscalizações de obras e empreendimentos. Isso fortalece as nossas ações e o inspetor-chefe tem um papel muito importante nessas articulações com o poder público local”, explicou.

Já o coordenador do Colégio de Entidades do Crea-MG, Fernando Magalhães, falou sobre chamamento público e o do Colégio de Instituições de Ensino, Rondinelly Pereira, explicou sobre o Congresso de Instituições de Ensino, que será realizado no dia 08 de novembro.

Ponte Digital

O superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Jean Marcos Ribeiro, explicou que o Crea-MG, com o projeto Ponte Digital, vai agregar tecnologia, gestão e desenvolvimento interno. “Estamos adotando uma solução que unifica 17 sistemas utilizados internamente pelo Crea-MG, uma plataforma que já é utilizada por outros 14 Creas. Com ela, vamos ampliar a capacidade de atendimento, de forma ágil e eficaz, facilitando a vida dos profissionais e da sociedade”, destacou Jean.

O engenheiro agrônomo Rafael Sá afirma que utilizou a plataforma no Crea-BA e aprovou as vantagens oferecidas. “Trouxe mais agilidade e praticidade. Hoje posso gerar ARTs e certidões pela plataforma e não preciso deslocar até o Crea”, afirmou.

 

Participantes Reg MOC181019