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Os presidentes do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, e da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, reuniram-se no dia 14 de outubro de 2019, na sede mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, para discutir a PEC 108/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transforma a natureza jurídica deles. Isto é, deixam de ser públicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização.

Na oportunidade, Lucio Borges agradeceu a receptividade do presidente da OAB-MG e afirmou que o Crea-MG tem realizado um trabalho intenso para defender a importância social dos conselhos e evitar a aprovação da PEC. “Essa aproximação do Crea com a OAB é muito importante para continuarmos atuando na defesa dos profissionais regulamentados e da sociedade. Não podemos permitir que a PEC desregulamente nossas profissões”, destacou. Durante a reunião, os presidentes acertaram prosseguir, em breve, o assunto em uma reunião no Crea-MG.

Também participaram das discussões o secretário-geral da OAB-MG, Adriano Cardoso Silva, e o procurador-geral do Conselho, Rubens Dirceu Pereira Jardim.