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A Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais será lançada, no dia 21 de outubro de 2019, às 15h, no auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A data foi confirmada durante reunião entre o deputado estadual Dalmo Ribeiro e representantes dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), de Administração (CRA-MG) e de Farmácia (CRF-MG), no dia 30 de setembro de 2019, no gabinete do parlamentar na ALMG.

Minas Gerais conta com 27 conselhos profissionais que serão afetados pela PEC 108/2019, que, se aprovada desobriga a inscrição dos profissionais nos respectivos conselhos, inviabilizando, na prática, a autonomia dessas instituições. No requerimento para formação da Frente, enviado no dia 19 de setembro, ressalta-se que os conselhos “garantem a observância dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços prestados à população”, assegurando os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

O deputado Dalmo Ribeiro, autor do requerimento, destaca a importância da criação da Frente neste momento para discussão conjunta da PEC. Assim como a Frente Parlamentar homônima que foi lançada em Brasília, no mês de agosto deste ano, a Frente mineira reunirá representantes de todos os Conselhos afetados pela PEC 108.  

Dalmo reforça que os conselhos profissionais são fundamentais para a população, e que o momento torna o diálogo ainda mais importante. Segundo o deputado, a nova frente parlamentar vai permitir um maior acompanhamento junto à Câmara Federal e ao Senado. “Com certeza, teremos a força de Minas nas decisões, principalmente no que diz respeito à PEC 108”, destaca.

Na reunião, estiveram presentes os assessores da presidência do Crea-MG Marcos Túlio de Melo, João Bosco Calais e Alfredo Marques Diniz; o assessor jurídico do CRA-MG, Abel Chaves JR.; e a superintendente do CRF-MG, Vera Paiva.

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Cop MG e deputado Dalmo