Pesquisar no site...

Com o objetivo de discutir a PEC 108/2019, o assessor da presidência do Crea-MG, engenheiro civil e ambiental Alírio Mendes Júnior, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Danilo Silva Batista, se reuniram com o senador por Minas Gerais, Antonio Anastasia, no dia 19 de agosto de 2019, no gabinete do senador em Belo Horizonte.

Os representantes dos conselhos levaram ao parlamentar o repúdio em relação ao projeto.  A PEC acaba com a obrigatoriedade da inscrição dos profissionais nos conselhos e transforma a sua natureza jurídica de públicos para privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades finalísticas, que é a fiscalização. Segundo Alírio, o senador se posicionou contrário à PEC 108. “O senador entende que o papel dos conselhos é fundamental para coibir a atuação de pessoas não habilitadas. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto a qualquer um, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preservação da vida", afirmou Alírio.  

Na oportunidade, os representantes do Crea-MG e do CAU-MG explicaram que os conselhos foram criados para atuar em defesa da sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exercício de profissões que são estratégicas para o desenvolvimento, observando os aspectos de segurança, bem-estar social e humano.