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Inspetores, representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam) e profissionais do Sistema Confea/Crea se reuniram na Inspetoria de Pará de Minas, no dia 16 de agosto de 2019. Na ocasião, foram discutidas as ações de fiscalização do Crea-MG e a Resolução 1.047/2013, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 

Aproximadamente 20 pessoas participaram da reunião. Segundo o inspetor-chefe de Pará de Minas, engenheiro civil Célio Carneiro de Castro, uma situação recorrente de autuação questionada pelos profissionais é a ausência da placa nas obras e serviços. “Escuto muitas reclamações de engenheiros dizendo que instalam as placas, mas que quando chegam nas obras elas não estão lá e por isso são autuados. Uma das nossas sugestões é sempre tirar fotos destas placas para uma eventual defesa, caso isso ocorra”, explicou. 

Outros assuntos debatidos na reunião foram ART Múltipla e Livro de Ordem. A ART Múltipla é a anotação de obra ou serviço de rotina que relaciona as atividades contratadas ou desenvolvidas em determinado período. Já o Livro de Ordem é o documento onde ficam descritas todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço que tiverem a participação de profissionais do Sistema Confea/Crea. 

Na oportunidade, o gerente de fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explicou aos presentes que o Conselho inseriu  um novo campo na ART para que o profissional declare conhecimento da obrigatoriedade do Livro de Ordem para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT). Ele destacou que a reunião com os profissionais de Pará de Minas foi muito produtiva. “É fundamental os profissionais estarem presentes nestes encontros que estamos promovendo nas inspetorias, porque são as melhores oportunidades para eles esclarecem suas dúvidas e fazerem sugestões”, enfatizou.

 

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