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Dando continuidade à agenda para discutir valorização profissional, os representantes dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) se reuniram, no dia 05 de agosto de 2019, na sede do Crea-MG. Estiveram presentes os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, de Arquitetura e Urbanismo, de Economia, de Medicina, de Psicologia, de Farmácia, de Odontologia, de Biologia, de Educação Física, de Nutricionistas, de Radiologia, de Administração, de Contabilidade, de Serviço Social e a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) 

O assunto discutido na reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, apresentada em maio pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC propõe o fim da obrigatoriedade da inscrição de profissionais nos Conselhos e transforma a natureza jurídica deles, de públicos para privados. Para o assessor jurídico do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, Abel Chaves Junior, “a PEC não apresenta clareza de entendimento em alguns dos seus artigos e, logo, a sua aprovação poderia ensejar um entendimento muito maléfico para a sociedade”.

Uma das ações propostas é a mobilização dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Queremos conquistar o apoio dos parlamentares para o nosso movimento contra a PEC 108/2019 e sairmos de lá organizados em uma frente mineira. Por isso, é importante que todos os Conselhos estejam presentes nesta audiência que estamos marcando com os deputados”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Paulo Bretas.     

Na oportunidade, os representantes dos Conselhos reforçaram que é fundamental a união dos órgãos de fiscalização contra a PEC. Eles também ressaltaram que é importante os regionais acompanharem todos os encontros dos Conselhos Federais em Brasília. O próximo será no dia 07 de  agosto para a organização de uma frente parlamentar em defesa dos Conselhos. “O Crea-MG estará presente nesta reunião. Temos que nos unir e conversar com o maior número de parlamentares, mostrando a eles qual é a função dos Conselhos e a importância deles para a sociedade”, ressaltou Lucio Borges.  

Ao final da reunião, os presentes afirmaram que vão elaborar conjuntamente um documento que será encaminhado para os profissionais destacando o papel dos Conselhos. A próxima reunião da COP-MG será no dia 14 de agosto de 2019, às 10h, na sede do Crea-MG.

 

Conselhos Prof e Ordem MG