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Com quase 10 mil autos de infração expedidos até julho de 2019, o Crea-MG cumpre seu papel de defender a sociedade, garantindo que empreendimentos e serviços de engenharia, agronomia e geociências sejam prestados por empresas e profissionais habilitados. Prova disso é que 68% das autuações foram expedidas por falta de habilitação. Dentre elas, as mais comuns são a falta de registro de empresas e pessoa física que deixa de contratar profissional regular para exercer atividades técnicas.

O trabalho do Conselho tem sido potencializado por termos de mútua cooperação técnica firmados com prefeituras e outros órgãos públicos. “Essas parcerias possibilitam que o Crea-MG e os órgãos parceiros troquem informações, o que nos possibilita identificar e combater mais rapidamente atuações irregulares no mercado, colocando em risco a sociedade e onerando seus custos. Nosso foco é trabalhar para combater a atuação de empresas e profissionais inabilitados. Precisamos lembrar que nós, profissionais, pessoa física ou jurídica, também temos nossas obrigações legais para o exercício profissional e estamos sujeitos ao que a lei determina", explica o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges.

Outro modelo adotado, desde 2018, que tem dado bons resultados são as blitze. Para o Crea-MG, esse tipo de ação dá visibilidade ao Conselho e promove uma mudança cultural, reforçando a necessidade de os empreendimentos e serviços se manterem permanentemente regulares. O Crea-MG entende que, mais do que  atender a exigência legal, a presença dos profissionais habilitados na condução dos serviços e empreendimentos nas áreas da engenharia, agronomia e geociências, é garantir à sociedade e contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental.

Também o procedimento de autuação direta, conforme prevê a resolução 1.047/2013 do Confea, é elogiado pela maioria dos profissionais. O que ocorria antes era que muitos empreendedores iniciavam suas atividades sem tem profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados pelo Conselho, buscavam a regularidade. "Hoje, eles arriscam bem menos, pois não há mais notificação e sim autuação direta. No entanto, fica resguardado o amplo direito de defesa nas diversas instâncias como Câmaras e plenário do Crea e do Confea", finaliza Lucio.

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