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O Congresso Estadual de Profissionais de Minas Gerais (CEP-MG) terminou no sábado, dia 6 de julho de 2019, com ampla participação de profissionais. O evento reuniu, na sede do Crea-MG, cerca de 200 delegados eleitos nas etapas regionais do CEP e convidados.

Durante a etapa estadual do CEP-MG, os participantes foram divididos em sete grupos onde analisaram as propostas a serem selecionadas para o Congresso Nacional de Profissionais (CNP).  As propostas examinadas pelos grupos foram sistematizadas a partir das regionais, além de outras formuladas na etapa estadual.

Na tarde do dia 5 de julho, os presidentes do Confea, Joel Krüger; da Mútua Nacional, Paulo Guimarães; do Crea-MG, Lucio Borges; e o diretor de Relações Institucionais do Crea-MG, Pedrinho da Mata, percorreram os grupos de trabalho.

Na oportunidade, o presidente Lucio agradeceu o empenho e a participação de todos. “Fizemos um grande esforço para realizar etapas  encontros em todas as inspetorias e depois nas sete regionais. Essa etapa estadual mostra que valeu a pena. Temos, aqui, delegados de todos os cantos do estado, o que é muito representativo”, destacou. Já o presidente Joel afirmou ter a certeza de que as propostas de Minas enriquecerão muito o CNP. “Minas tem sido nossa parceira nas grandes decisões e não poderia ser  diferente na realização do nosso CNP”, ressaltou. O presidente da Mútua, Paulo Guimarães, falou sobre Minas ser o estado com o maior número de  associados.

No sábado, dia 6 de julho, etapa final dos trabalhos, houve plenária para seleção das  20 propostas para o CNP e eleição dos 30 delegados para defendê-las, 15 deles com mandato no Sistema e 15 sem mandato.

As propostas selecionadas, que ainda passarão por consolidação antes de serem encaminhadas para a Comissão Organizadora do CNP, são as seguintes:

1 - Que o Sistema Confea/Crea articule a implantação para a constituição de um sistema único de informações e documentação nacional que possibilite integração e gestão compartilhada de dados sobre situação dos profissionais e de documentos (exemplos: carteira digital, CAT Nacional, ART Nacional, manuais de fiscalização etc). Deverá, ainda, empreender esforços no sentido de padronizar processos e procedimentos para que não haja discrepância entre os Regionais. 

2 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua defenda a valorização da engenharia, da agronomia e das geociências no setor público articulando junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para aprovação da carreira de Estado, o PL 13/2013, de forma a garantir que:

  • os cargos cujas atividades estejam relacionadas a essas áreas sejam preenchidos por profissionais legalmente habilitados e com atribuições compatíveis para o exercício da função;
  • os profissionais sejam contratados em conformidade com o título necessário e não, como ocorre atualmente, como gestores ou analistas;
  • seja estabelecido plano de cargos e carreiras, observando a legislação que especifica o salário mínimo profissional para essas áreas;

Ao mesmo tempo, o Sistema deverá atuar junto às prefeituras para esclarecer, com a utilização de manual de fiscalização de órgãos públicos, a necessidade e  os benefícios  de manter equipe técnica adequada, e apoiar as ações das entidades de classe no sentido de monitorar os editais de concursos públicos e exigir que a remuneração mínima respeite o salário mínimo profissional. 

3- Que o Sistema Confea/Crea e Mútua mantenha relação estreita com o MEC para discutir diretrizes curriculares, metodologias de ensino e aprovação de cursos, tanto de nível superior quanto de pós-graduação, observando questões como a necessidade de contemplar as demandas do mercado, o desenvolvimento tecnológico e a prática profissional. Para isso, o Sistema deverá

  • a partir das diretrizes curriculares nacionais de cada modalidade, apresentar ao MEC e às IEs matriz curricular referencial para esclarecer como são concedidas as atribuições. 
  • pleitear junto ao MEC que curso ou disciplina sobre o Sistema Confea/Crea integre o currículo mínimo obrigatório.
  • conceder selo de reconhecimento às IEs, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Sistema.

4 - Que o Confea faça revisão da Resolução 218/1973, com o objetivo de manter a norma em sintonia com o desenvolvimento das áreas profissionais e suas respectivas formações, atualizando os títulos profissionais e suas atribuições (por exemplo, incluir engenheiros mecatrônicos e discriminação das atribuições dos engenheiros ambientais). O Conselho deverá, sempre que houver alterações, realizar as adequações necessárias na ART Nacional para que o preenchimento seja compatível com as atribuições listadas na Resolução.

5 - Que o Sistema Confea/Crea formule proposta para regulamentação da Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, prevendo mecanismos de fomento e a pareceria com instituições de ensino e entidades de classe para que a população tenha acesso à assistência técnica e para que os estudantes das áreas envolvidas tenham experiências comprovadas. A proposta deve contemplar questões relativas a aportes financeiros e acesso aos fundos específicos para a engenharia pública. O Sistema deve, ainda, articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para garantir agilidade na aprovação da regulamentação sugerida tendo em vista que o país tem alto déficit habitacional. Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

6 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares proposta que altere o art. 93 do decreto 9.235/2017 garantindo obrigatoriedade de registro e ART de cargo e salário semestral ou anual para docentes de disciplinas técnicas em cursos de engenharia, agronomia e geociências, com objetivo de possibilitar a fiscalização e valorização profissional.

7 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares propostas para fomentar e melhorar o transporte, através de modais mais econômicos e eficientes, como por exemplo:

  • reativar e ampliar ferrovias, a fim de facilitar o escoamento da produção nacional, inclusive com subsídios de impostos nos insumos ferroviários.
  • Implantar a EF 262, Ferrovia do Cerrado.
  • Investir em hidrovias, para interligar os trechos com potencial de navegação, construção de eclusas e medidas de melhoramento das hidrovias e manutenção.
  • construção de porto seco em regiões estratégicas (ex: Manhuaçu)

8 - Que as propostas aprovadas nos CEPs e CNP sejam incluídas nos planejamentos estratégicos dos Creas e Confea, respectivamente, como políticas e projetos a serem implantados, que nos intervalos entre os eventos os Creas e Confea disponibilizem o status das ações,  e nos próximos CEPs e CNPs seja apresentada a situação de todas as propostas aprovadas anteriormente.

9 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua formule proposta para incluir a exigência de projeto técnico e ART na regulamentação do crédito rural, articulando junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para que a questão seja contemplada na regulamentação do crédito rural, em tramitação no Congresso. O Sistema deverá, paralelamente, orientar as instituições financeiras sobre os benefícios de a liberação do crédito estar vinculada ao projeto técnico e sua respectiva ART.  Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

10 - Institucionalizar e criar condições nos âmbitos dos Creas para viabilidade ao programa voluntariado Crea Júnior composto por estudantes das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e mútua, com o objetivo de disseminar a legislação e o código de ética profissional, bem como conscientizar sobre a importância do exercício legal das profissões através do aperfeiçoamento das atividades profissionais, aproximando instituições de ensino e entidades de classe do sistema, diminuindo a evasão profissional por meio de ações que ampliam as relações com a sociedade.

11 - Que o Sistema Confea/Crea formule proposta para alterar a Lei 6.496/1977 ou Lei 5.194/1966 para regulamentar o repasse de recursos para entidades de classe, possibilitando que as mesmas invistam em aprimoramento profissional e deem suporte à atividade-fim dos conselhos. Deverá, ainda, formalizar a entrega da proposta e articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para que a alteração seja aprovada o mais breve possível. Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

12- Para mitigar a catástrofe hídrica e ambiental que se prenuncia na região Central do Brasil, que o Sistema Confea/Crea e Mútua promova eventos para discussão, com os profissionais, entidades de classe, instituições de ensino e órgãos governamentais, para formulação de proposta para industrialização de florestas no Bioma do Cerrado e Semiárido Brasileiro, visando à produção de energia, fármacos, alimentos, etc. A proposta contempla, ainda, uma política de ordenamento territorial para mapeamento da degradação de bacias hidrográficas, biomas e áreas de recarga dos aquíferos. A proposta final deve ser encaminhada, formalmente, aos governos estadual e federal no intuito de subsidiar a elaboração de normas e planos de ação com base no conhecimento técnico dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências, que detém o conhecimento capaz de proporcionar alternativas sociais e econômicas para as questões apresentadas.

13 - Incluir QR Code na placa da obra contendo nome do proprietário, nome do profissional, atribuição profissional, ART, tipo de edificação, porte da edificação, endereço.

14 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua fomente o empreendedorismo e a inovação tecnológica, incentivando a integração entre as Instituições de Ensino, as empresas e os empreendedores, por meio de:

  • parcerias para o desenvolvimento de processos, produtos e serviços;
  • inserção do "profissional em formação" na realidade do mercado, utilizando a infraestrutura e o conhecimento das IEs para o desenvolvimento integrado de inovações;
  • promoção de feiras, rodadas de negócios e premiações com o intuito de fortalecer o ecossistema de inovações e empreendedorismo, observando as necessidades e vocações de cada região;
  • ações junto às diversas instâncias de governo para criar mecanismos e estruturas que possibilitem e incentivem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, bem como para promover a difusão dessas tecnologias para facilitar o acesso para os profissionais e empresas de todas as regiões.

15- Que o Sistema Confea/Crea invista em programas de comunicação, ampliando a divulgação de suas atribuições, composição e ações para os profissionais, estudantes, instituições de ensino, sociedade, esferas de governo, dentre outros públicos. Também devem ser reforçadas as campanhas de valorização das profissões, especialmente com a elaboração de material em vídeo com o objetivo de esclarecer sobre áreas de atuação e atribuições dos profissionais. 

16 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto às lideranças profissionais, aos parlamentares, aos gestores públicos e ao setor privado para garantir a participação permanente de seus representantes em conselhos institucionais, comissões, grupos de trabalho e outros fóruns responsáveis pela formulação, implementação e controle de políticas públicas, bem como pela elaboração e revisão de normas relacionados a engenharia, agronomia e geociências. O controle deve incluir cobrança dos órgãos competentes para a investigação e atuação em relação a denúncias relacionadas a obras públicas que coloquem em risco a sociedade. O Sistema deve, ainda, incentivar a criação desses fóruns onde eles ainda não existem. Para que os profisisonais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

17 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua articule junto a lideranças profissionais e parlamentares medidas efetivas de fomento à construção de infraestrutura como aterros sanitários, ETEs, redes de esgoto e drenagem.

18 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua mobilize os demais conselhos profissionais visando garantir a valorização de cada categoria e os respectivos salários mínimos profissionais.

19 - Livro de Ordem digital

20 - Que o Sistema Confea/Crea e Mútua defenda a necessidade de que obras e serviços de engenharia sejam licitados com base em projeto executivo e, exclusivamente, na modalidade técnica e preço. O Sistema deverá documentar tecnicamente a necessidade de tais exigências, que garantem melhor desempenho do objeto contratado, e articular junto às lideranças profissionais e aos parlamentares para que essas questões sejam contempladas na nova lei de licitações, em tramitação no Congresso Nacional. Para que os profissionais possam acompanhar as ações do Sistema, devem ser disponibilizadas as informações sobre o que está sendo realizado pelos representantes dos conselhos, com registro de data, autoridades e outros dados relevantes.

Foram eleitos os delegados:

Titulares com mandato

  1. Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu 
  2. Davina Braga 
  3. Igor Braga Martins 
  4. Junia Marcia Bueno Neves 
  5. Nelson Benedito Franco 
  6. Leonardo José Teixeira 
  7. Alexandre de Oliveira Lopes 
  8. Éber Luiz Padrão França 
  9. Fábio Luis de Oliveira e Silva 
  10. Tiago de Souza Alves 
  11. Robson Dias Machado Junior 
  12. Cleidson Soares Ferreira 
  13. Francisco José Figueiredo 
  14. José Raposo Barbosa 
  15. Adimar Rezende Lages 

Suplentes

  1. Cibele Marotta de Azevedo 
  2. Edilson Luiz da Silva Mota 
  3. Pierre Cavalcante Costa 
  4. José Maria de Assis 
  5. Alan Kardec Cândido dos Reis 
  6. Elias Veloso 
  7. Robson Sérgio Aguiar 
  8. Caio César Gonçalves

Titulares sem mandato

  1. Alexandre de Lima Sant`ana
  2. Rayssa Figueiredo
  3. Karina Garcia Magalhães
  4. Evaristo Ferreira de Souza
  5. Severino Alves de Oliveira
  6. Andréa Aparecida Ribeiro Corrêa
  7. Sonia Maria Jacob Rodrigues
  8. Antônio Carlos Evangelista
  9. Glaucus Lopes Dornas
  10. Maria Isabel Silva Dimas
  11. Josias Gomes Ribeiro Filho
  12. Camila Silva Soares
  13. Eberson Silva
  14. Gilmar Meneses Silva
  15. Blander Roger do Couto Narciso

Suplente

  1. Cleidiane Cristina Ribeiro Ferreira
  2. Stefanie Brandão da Silva
  3. Virgilio Morais Rennó
  4. Alexsander Júnio Lisboa
  5. José Cassimiro Muniz
  6. Paulo César Thompson
  7. Luiz Carlos Pelegrin
  8. Maria Consuelita Oliveira

Confira as fotos: