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O Seminário Técnico eSocial e Seus Impactos na Engenharia foi realizado, no dia 26 de junho de 2019, na sede do Crea-MG. Contando com três palestras, o evento reuniu engenheiros de segurança do trabalho e outros profissionais interessados em compreender melhor as aplicações e questões sociais do projeto. “Foi um evento de extrema importância, já que estamos em um momento em que as normas regulamentadoras estão sendo revisadas e ainda não sabemos como serão implantadas as alterações”, destacou o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho do Conselho, engenheiro civil José Beraldo.

A primeira palestra Importância do eSocial para o reconhecimento de benefícios previdenciários aos empregados cidadãos foi ministrada pelo técnico do seguro social do INSS, Renato Veiga, que tratou dos resultados da aplicação do eSocial para a garantia do reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores perante a previdência social. Além disso, o palestrante destacou que o sistema padronizou o envio de informações sobre as relações trabalhistas para os órgãos competentes.

Já em relação aos profissionais, o técnico do seguro social explicou que o eSocial  organiza as informações do cidadão, tornando mais simples e eficaz o reconhecimento dos direitos. “Os benefícios são variados, tanto para os empregadores e contribuintes, quanto para os órgãos partícipes, já que o sistema unifica e centraliza o formato de prestação de informações e dispensa o envio individual para cada órgão específico”, ressaltou.

Na segunda palestra O que esperar da segurança e saúde no trabalho com o esocial, a auditora fiscal do trabalho Mara Camisassa Queiroga tratou das definições do eSocial e da utilização do sistema pela Secretaria de Segurança do Trabalho, além de apresentar os processos técnicos envolvidos. Mara ressaltou a importância de se criar uma cultura de segurança do trabalho no Brasil para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nacionais. Ela também falou sobre as recentes alterações na estrutura do eSocial que tem sido realizadas pelos órgãos governamentais, citando mudanças que já ocorreram e que ainda podem ser feitas.

Dando destaque para as formas que a Secretaria de Segurança do Trabalho utiliza as informações do eSocial, Mara destacou a importância da centralização de dados que é realizada pelo sistema. “A implantação do sistema é um divisor de águas para a Segurança do Trabalho, já que as informações prestadas têm uma qualidade maior e não haverá mais redundância. Como teremos mais dados sobre todas as empresas, teremos uma boa ideia das condições de segurança dos locais e usar esses dados para planejar ações de fiscalização direcionadas”, ressaltou Mara.

Encerrando o ciclo de palestras, a especialista, consultora e professora em eSocial Fabiele Xavier apresentou a Visão Empresarial Frente ao eSocial e os seus benefícios para as empresas e contratantes. Partindo da questão: as empresas estão preparadas para ter segurança nas informações e dados que são transmitidos, Fabiele destacou a importância de compreender os manuais e layout do sistema.

Tratando do olhar empresarial, a palestrante destacou que é importante que as empresas saibam avaliar os processos futuros e os já em curso. “As empresas precisam passar por uma revisão desses processos e melhorar sua atuação para que possam declarar de forma ágil e correta, evitando retrabalho e fiscalizações por declarações indevidas”, ressaltou Fabiele.