Pesquisar no site...

A partir do dia 09 de junho de 2019, as atribuições profissionais referentes, exclusivamente, aos títulos de técnicos da área industrial serão excluídas do sistema do Crea-MG. Dessa forma, não será possível o registro destas atividades nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Segundo o gerente de Atendimento, Registro e Acervo do Crea-MG, engenheiro civil Luís Pimenta, esses profissionais continuarão com seus dados registrados no Crea-MG apenas para consulta e emissão de certidões. “Com a saída destes profissionais do Sistema Confea/Crea, as suas atribuições migraram para o CFT [Conselho Federal dos Técnicos Industriais], a quem compete a administração, fiscalização, normatização, e demais direitos destas profissões”, afirmou.  

Deste modo, os engenheiros, agrônomos, técnicos agrícolas, técnicos de segurança do trabalho e tecnólogos que possuem em seu registro título de técnico da área industrial não conseguirão mais anotar na ART atividades que são exclusivas de técnico industrial. Elas deverão ser registradas, após registro no CFT, no Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

Os técnicos industriais de nível médio são aqueles do grupo das engenharias - mecânica e metalurgia, química, elétrica, civil, agrimensura e geologia e minas. Os técnicos em segurança do trabalho, que pertencem ao grupo especial, continuam a fazer parte do Sistema Confea/Crea, bem como os técnicos da área agrícola até a criação de seu respectivo Conselho Federal, conforme Lei 13.639/2018.

Entenda

Em junho de 2018, foi criado o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com base na Lei 13.639/2018. No dia 20 de setembro, após o prazo de 90 dias previsto na legislação, os técnicos industriais de nível médio foram desligados do Crea-MG e transferidos para o CFT.

Porém, no dia 11 de outubro de 2018, a 10ª Vara da Justiça Federal, em resposta a ação movida pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), determinou que os Creas promovessem, até o prazo de 20 de dezembro corrente, os registros de profissionais diplomados no país, suas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e suas Certidões de Acervo Técnico (CATs), bem como o repasse de todas as informações relativas aos serviços prestados pelos profissionais técnicos industriais nesse período. 

Após o dia 20 de dezembro de 2018, os registros dos técnicos da área industrial, emissão de ART e cobrança de anuidades ficaram sob responsabilidade do CFT. 

Em caso de dúvidas sobre o registro das atividades dos técnicos industriais, é necessário entrar em contato com o CFT no 0800 016 1515 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..