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Atribuições profissionais, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e linhas de crédito para financiamento habitacional foram os assuntos tratados na reunião realizada, no dia 02 de maio de 2019, na sede da Caixa Econômica Federal, em Divinópolis.

Na oportunidade, a supervisora da região Central do Crea-MG Denise Ribeiro; o gerente técnico e de atribuições profissionais do Conselho, engenheiro agrônomo Gustavo Freitas; o inspetor-tesoureiro de Divinópolis e diretor de Relações com o Mercado do Ibape-MG, engenheiro civil Luiz Otávio Pereira, discutiram atribuições profissionais vinculadas ao Sistema Confea/Crea, bem como a compreensão da ART e suas condicionantes legais, em especial, no atendimento à Portaria 570/2016 do Ministério das Cidades.

A Portaria dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante a reunião, os representantes do Crea-MG se dispuseram a esclarecer as dúvidas advindas do documento celebrado entre contratante e contratado nas esferas técnicas e jurídicas. Outro assunto discutido foi ART Múltipla, que substitui o registro de diversas ARTs específicas, no caso de execução de obras ou prestação de serviços de rotina que relaciona as atividades técnicas contratadas ou desenvolvidas no mês. Com a iniciativa, o Crea-MG e entidades de classe estão combatendo a desinformação e trabalhando para a valorização dos profissionais.