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A fim de buscar orientação técnica para adequação dos pequenos construtores de Minas Gerais à legislação, a Associação de Construtores de Minas Gerais (Ascomig) e a Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc) se reuniram com o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, no dia 25 de março de 2019.

De acordo com o presidente da Fenapc, Fabiano Zica, é imprescindível que os pequenos construtores estejam bem informados para que mantenham suas obras regularizadas. “Com o apoio do Crea, queremos produzir uma cartilha e realizar um curso de capacitação, em várias cidades do estado, para promover a devida orientação dos processos comuns à legalização dos empreendimentos”, afirmou.

A preocupação da Fenapc e da Ascomig em relação à regularização das atividades dos empreendedores se deve ao fato de que muitos empresários de outros ramos que atuam no setor de construção civil não conhecem a legislação e o papel do Crea. “Muitos não sabem da necessidade de se ter um responsável técnico legalmente habilitado em suas obras e de registrar a empresa no Conselho, nem como conseguir na prefeitura o alvará de construção e a Certidão de Baixa de Construção (antigo Habite-se), entre outros”, explicou o presidente da Ascomig Roberto Barbosa.

Inicialmente, os cursos de capacitação oferecidos pela Ascomig e pela Fenapc serão nas cidades de Uberlândia, Governador Valadares e Divinópolis visando, além de esclarecer as dúvidas dos construtores, incentivá-los a denunciar ao Crea-MG obras sem um responsável técnico.

Segundo o gerente de fiscalização do Crea-MG, Nicolau Neder, “a fiscalização do Conselho promove ações para verificar o exercício da engenharia, objetivando coibir a prática de atividades técnicas por leigos e proporcionando à sociedade segurança na aquisição de produtos e serviços”, ressaltou