O relator da PEC 108/2019, deputado por Roraima Edio Lopes, deu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no dia 26 de maio de 2021. A PEC, como apresentada, pretende mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro do profissional, ameaçando desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 conselhos federais

Ao tomar conhecimento do andamento da PEC, o deputado federal por Minas Gerais, Rogério Correia, presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, informou que pretende marcar para a próxima semana uma reunião online com os conselhos para reforçar a mobilização.

Crea-MG -  Desde que a PEC foi apresentada, o Conselho tem trabalhado para que ela não avance. Em 2019, apoiou a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, na ALMG. Além disso, participou de modo efetivo, do grupo de Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), e promoveu reuniões com profissionais de todo estado para esclarecer as consequências da PEC.

Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, a PEC coloca em risco a sociedade. “Sem a atuação dos conselhos, o mercado ficaria aberto a pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados, colocando em risco a proteção e a preservação da vida, e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais”, afirmou. 

Confira a íntegra do relatório - http://bit.ly/ParecerPEC108

Adriana von Küger
Divisão de Comunicação e Publicidade

Foto: Mark Castro/Confea - Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais - ago/2019