O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, participou, no dia 9 de abril de 2019, na Câmara dos Deputados, da instalação da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. A ação contou com a presença de dezenas de parlamentares e de lideranças do Sistema Confea/Crea. Presidida pelo deputado Leônidas Cristino, a Frente demonstra a importância da integração entre o setor produtivo e o parlamento.

O objetivo da Frente Parlamentar, composta por 198 deputados federais e 15 senadores, é aprofundar o diálogo entre o setor produtivo nacional e o Congresso Nacional.Na oportunidade, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, convidou os parlamentares, sobretudo engenheiros, a participar do 10º Congresso Nacional dos Profissionais e da 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Palmas-TO, em setembro.

Para o presidente Joel, o Congresso precisa participar do debate de temas estruturais relacionados à Engenharia brasileira, como a privatização do setor elétrico e petrolífero. “São setores estratégicos para o desenvolvimento de todos os estados. São grandes empresas de engenharia brasileira, e não podemos perder os vetores fundamentais para a nossa estratégia de desenvolvimento. Apenas assim poderemos fazer com que o Brasil deixe de ser um país de gambiarras”.

Além disso, o presidente do Confea destacou que, paralelamente às questões estruturais do país, devem ser tratados ainda junto ao Congresso diversos projetos prioritários para o Sistema, relacionados, inclusive, na nova Agenda Legislativa para 2019, que pode ser consultada aqui . Entre outros, o presidente do Confea citou o PL 9818, “de autoria do deputado Ricardo Izar, e com relatório da deputada Flávia Morais, que corrige um equívoco constatado após a publicação da Lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”. 

Ele também mencionou as emendas à Medida Provisória 873, que preveem a não obrigatoriedade de pagamento de anuidades aos conselhos profissionais. “A gente presta um serviço à sociedade brasileira, que é mantido pelos profissionais. Se extinguirmos essa anuidade, o próprio Estado brasileiro terá que promover essa manutenção. Assim, mantemos as nossas questões internas paralelamente a essa oportunidade de discutirmos os grandes temas nacionais e construirmos juntos o desenvolvimento nacional”, ponderou, destacando a expressiva participação dos representantes dos Creas, conselheiros e outras lideranças. “O desenvolvimento nacional passa obrigatoriamente pela engenharia, agronomia e geociências”, enfatizou.

Brasil sem gambiarras

A imagem das gambiarras também foi utilizada pelo presidente da Frente Parlamentar, Leônidas Cristino, para quem o país precisa de um projeto de desenvolvimento sustentável de longo prazo. “O Brasil não pode ter gambiarra, engenheiro não gosta de gambiarra. Não podemos ter saídas imediatistas e reducionistas como a venda da Eletrobras e da Petrobras, ícones da excelência da engenharia nacional. O Brasil necessita cada vez mais de engenheiros. Mãos à obra”, conclamou.

Leônidas Cristino exemplificou que problemas como a manutenção das obras de arte de engenharia e os que geraram a atual crise vivenciada pela cidade do Rio de Janeiro são um verdadeiro drama para o país e suas soluções passam pela engenharia. “Não existe manutenção dessas obras de arte no nosso país, temos que abraçar essa causa, caso contrário vamos perder a infraestrutura rodoviária e ferroviária. A Frente deve enfrentar esses problemas. Devemos promover debates tendo em vista o incremento do desenvolvimento nacional. Vamos trazer a engenharia para dentro do Parlamento”, disse, considerando também estratégico ampliar a representação da Engenharia no Congresso, hoje na ordem de 5,2% da Câmara, com 26 deputados federais e oito senadores (9,8%).

Segundo ele, as "gambiarras" da falta de um projeto de país também são caracterizadas pela atual ausência de políticas para o transporte hidroviário. “Proporcionalmente, é o mais econômico entre os modais, e temos que usar todos eles. Não estamos preparados para desenvolver nosso país nesse segmento. Nenhum governo teve o plano nacional de desenvolvimento com a infraestrutura olhando para a história”.

O deputado federal considerou ainda a importância de a Frente entrar nas discussões sobre as mudanças previstas na Lei de Licitações e questionou outras políticas em vigor e em tramitação no Congresso. “Precisamos chegar a 5% de investimento em infraestrutura, hoje estamos investindo 2%. Outros pontos são as iminentes privatizações da Eletrobras e da Petrobras. Não podemos aceitar isso. Temos que acompanhar esse patrimônio brasileiro. E ainda os impactos das emendas à MP 873/2019, que visa tornar facultativo o pagamento de anuidades dos conselhos profissionais”.

Parlamentares prestigiam cerimônia

A demonstração da importância da Frente pôde ser constatada pelo grande afluxo de parlamentares, que, em meio a uma pauta concorrida, prestigiaram a reunião de instalação. Entre outros, participaram da cerimônia, além do presidente da Frente, deputado Leônidas Cristino, os vice-presidentes senador Cid Gomes e deputados federais Antônio Idilvan, André Figueiredo, Ricardo Izar e José Aírton Cirilo e os secretários-gerais deputados Rafael Motta e Leandre Dal Ponte. Também comparecerem os seguintes deputados: Flávia Ponte, Paulo Ramos, Mauro Benevides Filho, José Guimarães, Domingos Neto, Aj Albuquerque, Moses Rodrigues, Gustavo Fruet, Júnior Mano, Eduardo Bismarck e Rubens Bueno.

Para o senador Cid Gomes, a iniciativa privada “patina na insegurança, na dificuldade de o país ter políticas de financiamento que tragam retorno financeiro. O poder público federal não tem nenhum projeto para o país, apenas alguns projetos isolados que tangenciam as raízes dos problemas do Brasil. É preciso ter uma matriz fiscal razoável que libere a dinâmica pública. A agenda da Reforma da Previdência não pode ser colocada como a única alternativa para solucionar os problemas brasileiros, como a redução das taxas de juros. Isso dependerá do empenho de todo o setor produtivo. Enfrentados esses problemas, o caminho do desenvolvimento será por meio da infraestrutura, da engenharia nacional”.

Secretária-geral da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, a engenheira civil Leandre Dal Ponte afirmou que luta para que seu mandato “traga soluções para os problemas que enfrentamos, para fazer o país se desenvolver. Essa Frente trará grandes resultados em torno desse trabalho sério encabeçado pelo presidente Leônidas Cristino. Tenho certeza de que cada um pode contribuir muito, pois vocês têm muitos conhecimentos a compartilhar com os parlamentares”. Ainda mais sintético, Ricardo Izar, um dos vice-presidentes da Frente, destacou: “Tudo o que a gente faz depende da engenharia. Estou aqui para ser mais um soldado na luta pela engenharia”.

A deputada Flavia Morais também demonstrou disposição em sua atuação na Frente. “Essa Frente terá vários pontos, como o projeto de alteração da Lei 8.666/1993. É importante que o segmento opine junto conosco para que possamos ter uma participação efetiva, em torno dessa atualização que precisa acontecer. Temos milhares de obras paralisadas por diversos fatores, e a Frente deve tratar disso para que possamos trazer soluções. Não podemos conceber que os recursos públicos fiquem parados em obras inconclusas”.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, o deputado Antônio Idilvan, engenheiro civil e engenheiro de produção, considerou ser consenso que o Brasil precisa voltar a crescer. “O baixo crescimento do Brasil afeta logo a receita. Vivemos um bom tempo de superávit, e hoje nosso déficit voltou a patamares de 1996. E os bons projetos de investimento, a qualificação? Essa Frente é um movimento político que pretende colocar a infraestrutura no centro do debate. Nós engenheiros sabemos como essa cadeia produtiva é a principal responsável pela geração de empregos. O crescimento acontece no momento em que voltemos a empreender”.

Para o ex-ministro da Comunicação André Figueiredo, também vice-presidente da Frente, o grupo tem a responsabilidade de pautar assuntos como os elencados pelo deputado Leônidas, em relação a recursos para os modais de transporte. “Essa reunião atinge seu intuito pela representatividade de todos os Estados do Brasil, pela participação dos Creas e dos parlamentares. Mas temos que mostrar que o Brasil passa por um processo de dilapidação do seu patrimônio, como nessa venda da TAG, da Petrobras. Se formos levar em consideração outras estruturas, precisamos também pensar com a matriz de telecomunicações. Ainda temos locais acessados exclusivamente por meio do rádio. O mundo está investindo na tecnologia 5G, e o Brasil precisa também discutir a infraestrutura tecnológica para que possamos promover o desenvolvimento nacional”.

Engenheiro civil, José Aírton Cirilo considera que estamos atravessando “um momento de reflexão e também de ação. Se não tivermos uma articulação muito forte, vamos ter prejuízo em diversos setores. Por isso a importância dessa Frente, que tem uma representatividade muito grande.  O DNOCS, por exemplo, está morrendo à míngua, e acho que cabe a nós melhorar a distribuição orçamentária para esses órgãos importantes e para a infraestrutura em geral do país, como em relação à manutenção de rodovias, buscando equacionar a distribuição de recursos para a infraestrutura do país. Nós podemos contribuir com esse debate, inclusive convocando as lideranças do governo para discutir esses problemas e para que nos tornemos um país de que nos orgulhemos”.

Já o deputado Paulo Ramos enfatizou que “a engenharia precisa sim ser discutida. Por isso, acredito que essa Frente pode tentar interferir para dar o rumo para o nosso país. Deposito grande parte da minha esperança na engenharia nacional e me coloco à disposição para que tenhamos um projeto verdadeiramente nacional, onde a engenharia brasileira tenha o seu destaque”.


Representantes de Entidades presentes ao lançamento da Frente 

  • Eliseu Augusto de Brito, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep)
  • Luciana Dutra de Souza, presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans)
  • Kleber Santos, Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab)
  • Carlos Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)
  • Geraldo Augusto Rocha Lima, superintendente da Associação Nacional de Empresas de Obras (Aneor)

Conselheiros federais presentes à reunião

  • Eng. eletric. Edson Delgado (Vice-presidente do Confea)
  • Eng. ftal. Laércio Aires dos Santos
  • Eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi
  • Eng. civ. Ricardo Araújo
  • Eng. mec. Ronald do Monte
  • Geol. Waldir Duarte
  • Eng. Prod. Mec. Zerisson Oliveira Neto

Presidentes de Creas presentes à reunião

  • Eng. civ. Antônio Carlos Aragão (Crea-PB, coordenador do Colégio de Presidentes)
  • Eng. agr. Carminda Dias (Crea-AC)
  • Eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM)
  • Eng. civ. Luís Edmundo Campos (Crea-BA)
  • Eng. civ. Emanuel Maia Mota (Crea-CE)
  • Eng. civ. Maria de Fátima Có (Crea-DF)
  • Eng. civ. Lucio Fernando Borges (Crea-MG)
  • Eng. civ. Carlos Milhomem (Crea-PA)
  • Eng. civ. Evandro Alencar (Crea - PE)
  • Eng. civ. Ricardo Rocha de Oliveira (Crea-PR)
  • Eng. civ. Ana Adalgisa Dias (Crea-RN)
  • Eng. ftal. Carlos Xavier (Crea-RO)
  • Eng. agr. Wolney Costa Parente Júnior (Crea-RR)
  • Eng. civ. e Seg. Trab. Alice Scholl (Exercício da presidência do Crea-RS)
  • Eng. agr. Ari Neumann (Crea-SC)
  • Eng. agr. Arício Resende (Crea-SE)
  • Eng. telecom. Vinicius Marchese (Crea-SP)
  • Eng. civ. Marcelo Costa Maia (Crea-TO)

Adaptado Ascom/Confea
Henrique Nunes 
Fotos - Marck Castro/Confea

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