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SERVIÇOS

VALOR
           (em   R$)                             

I – Inscrição ou Registro de Pessoa Jurídica:
a) principal (matriz) 248,41
b) secundário (registro de filial, sucursal etc.) 248,41
c) visto de registro (Artigo 58 da Lei nº 5.194 de 1966) 123,84
II – Inscrição ou Registro de Pessoa Física e expedição de carteira:
a) valor da inscrição, registro e novo registro 80,86
b) valor da expedição de carteira de identidade profissional 51,00
c) prorrogação de registro provisório ISENTO
d) recadastramento 51,00
​III - Visto de registro de pessoa física
(artigo 58 da Lei nº 5.194 de 1966)
a) para profissionais sem RNP 51,00
b) para profissionais com RNP ISENTO
IV – a) 2ª via de expedição de carteira de identidade profissional 51,00
        b) 2ª via de expedição de carteira de identidade profissional que possua prazo de validade ISENTO
V – Certidões de Pessoa Física e/ou Jurídicas:
a) de registro e/ou quitação de pessoa física ou jurídica (internet) ISENTO
b) anotação de curso ISENTO
c) 1ª emissão de acervo técnico sem registro de atestado ISENTO
d) emissão de certidão sem registro de atestado até 20 A.R.T.s 51,00
e) emissão de certidão sem registro de atestado acima de 20 A.R.T.s 103,44
f) 1ª emissão de certidão com registro de atestado ISENTO
g) demais emissões de acervo técnico com registro de atestado 83,77
h) emissão de certidão de A.R.T.s - até 20 A.R.T.s 51,00
i) emissão de certidão de A.R.T.s – acima de 20 A.R.T.s 103,44
j) registro de Direito Autoral sobre obra intelectual de pessoa física e jurídica 310,32
k) emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 51,00
l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato. 310,32

 

 Observações:

1.Será isento da cobrança do valor de registro definitivo o profissional que já possui o registro provisório independente da época de sua emissão, bem como o profissional que já possui RNP, neste último caso, se estiver em situação ativa efetivada no Sistema Confea/Crea;

 2.Para a solicitação de novo registro profissional, deverão ser recolhidos os valores referentes ao registro e à carteira, caso esta seja requerida;

 3.O valor referente ao registro de Direito Autoral sobre obra intelectual deve ser pago ao Confea, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, Agência 4200-5, conta corrente 193.227-6;

 4.Quando da emissão da primeira certidão de acervo técnico de cada A.R.T., esta será isenta do pagamento;

 5.Caso seja emitido qualquer documento cuja quantidade de folhas for superior a 100 (cem) páginas, será emitida guia de cobrança de R$10,00 e mais R$ 0,20 (vinte centavos de real) por folha excedente, a partir de 200;

 6.Informações e procedimentos para isenção concedida às empresas cuja natureza jurídica for de Micro Empreendedor Individual-MEI, consultar o atendimento do Crea-MG.


Resoluções 1066 e 1067 de 25 de setembro de 2015;

Decisões Plenárias 1758/2017 e 1759/2017 do Confea

 Instrução de Serviço 001 GRA/2017 - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2018


Valores dos serviços em 2017:

 Instrução de Serviço 005 GRA - Valores de Anuidades, Servicos e Multas 2017


 Valores dos serviços em 2016:

 Instrução de Serviço 002 GRA - Valores de Anuidades, Serviços e Multas 2016.

 

Passo a passo para impressão de boleto anuidade

 

Instruções para emissão de boletos de taxas de serviços