É o documento que comprova o compromisso prévio firmado por empresas que pretendam consorciar-se com finalidade de participação em licitações no país.
Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.
Documentação necessária:
1. Requerimento de Registro e Alteração de Consórcio, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal. O Requerimento poderá ser apresentado em papel timbrado de uma das consorciadas. Devem constar os seguintes dados:
a) Denominação social das empresas que firmaram o compromisso;
b) Objetivo do consórcio;
c) Nome da empresa líder.
2. Cópia autenticada do Compromisso de Constituição do Consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, caso houver.
3. Cópia do edital de licitação de que pretende participar.
4. Certidão de registro e quitação comprovando a regularidade do registro ou do visto de licitação, junto ao CREA-MG, das empresas brasileiras consorciadas.
Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente disponível no site.
Importante
O CREA, por meio de suas câmaras especializadas, analisará a documentação apresentada, bem como os processos de registros das empresas envolvidas, em que constem os objetivos sociais e quadros técnicos, para certificar-se quanto à compatibilidade entre estas e as atividades pleiteadas pelo consórcio, com base nas informações constantes do edital.
Canais de acesso
Central de informações: 0800 0312732, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Para recebimento/protocolo: Unidades de Atendimento.
Compromisso de atendimento: até 30 dias.
Validade: indeterminada.
atualizado em
06/09/2017
