É o documento que comprova o compromisso prévio firmado por empresas que pretendam consorciar-se com finalidade de participação em licitações no país.
Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente de Serviços e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.
Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA
Documentação necessária
1. Requerimento de Registro e Alteração de Consórcio devidamente preenchido. O Requerimento poderá ser apresentado em papel timbrado de uma das consorciadas. Devem constar os seguintes dados:
a) Denominação social das empresas que firmaram o compromisso;
b) Objetivo do consórcio;
c) Nome da empresa líder.
2. Cópia autenticada do Compromisso de Constituição do Consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, caso houver.
3. Cópia do edital de licitação de que pretende participar.
4. Certidão de registro e quitação comprovando a regularidade do registro ou do visto de licitação, junto ao CREA-MG, das empresas brasileiras consorciadas.
Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente disponível no site.
Importante
O CREA, por meio de suas câmaras especializadas, analisará a documentação apresentada, bem como os processos de registros das empresas envolvidas, em que constem os objetivos sociais e quadros técnicos, para certificar-se quanto à compatibilidade entre estas e as atividades pleiteadas pelo consórcio, com base nas informações constantes do edital.
Canais de informações:
Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac
Fale com a Ana, nossa assistente virtual.
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.
Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG
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Compromisso de atendimento: até 30 dias.
Validade: indeterminada.
(atualizado em 30/12/2020)
