A pessoa jurídica que tenha interrompido ou encerrado suas atividades dentro das atribuições do Sistema CONFEA/CREA, poderá solicitar a interrupção ou cancelamento de seu registro.
Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente Público e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.
Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA
Documentação necessária
1. Requerimento de Cancelamento ou Interrupção de registro de empresa "a Pedido", devidamente preenchido.
2. Original e cópia ou cópia autenticada de um dos documentos relacionados a seguir, devidamente registrado no órgão competente, com o intuito de comprovar que o requerente representa a pessoa jurídica legalmente:
a) Distrato social, registrado na junta comercial ou cartório;
b) Última alteração contratual consolidada, registrada na junta comercial ou cartório.
Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site.
Importante: A empresa deverá providenciar a baixa de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica que estiverem ativas/registradas.
Canais de informações:
Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac
Fale com a Ana, nossa assistente virtual.
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.
Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG
Compromisso de atendimento: até 30 dias.
Validade: indeterminada.
(Página atualizada em 30/12/2020)
