A pessoa jurídica que tenha interrompido ou encerrado suas atividades dentro das atribuições do Sistema CONFEA/CREA, poderá solicitar a interrupção ou cancelamento de seu registro.
Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.
Documentação necessária
1. Requerimento de Cancelamento ou Interrupção de registro de empresa "a Pedido", devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou por procurador.
2. Original e cópia ou cópia autenticada de um dos documentos relacionados a seguir, devidamente registrado no órgão competente, com o intuito de comprovar que o requerente representa a pessoa jurídica legalmente:
a) Distrato social, registrado na junta comercial ou cartório;
b) Última alteração contratual consolidada, registrada na junta comercial ou cartório.
Valor do serviço: isento.
Importante: A empresa deverá providenciar a baixa de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica que estiverem ativas/registradas.
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ATENÇÃO: em função da pandemia da Covid-19, sugerimos evitar o atendimento presencial. A documentação poderá ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Durante este período, o prazo de atendimento poderá ser acrescido em até cinco dias. Estamos buscando soluções para melhorar o atendimento.
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Canais de acesso
Central de informações: 0800 0312732, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Para recebimento/protocolo: Unidades de Atendimento ou via correios.
Compromisso de atendimento: até 30 dias.
Validade: indeterminada.
(Página atualizada em 03/06/2020)
