É o certificado instituído pelo CREA-MG em 18 de março de 2009, em atendimento às exigências estabelecidas pela Decisão Plenária PL-0508/2005, do CONFEA, constando os dados de registro da empresa.
Este certificado consiste apenas em comprovante de que a empresa se registrou e está em dia com o CREA. Pode ser afixado em local visível, para informar ao público que a pessoa jurídica se encontra em situação de regularidade perante o CREA. Este documento não substitui a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica.
Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente de Serviços e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.
Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA
Documentação necessária: A empresa deverá encaminhar requerimento em papel timbrado e/ou com seu carimbo de CNPJ, solicitando a emissão do certificado. É preciso informar razão social e os responsáveis técnicos (RTs) atualizados.
Valor do serviço: isento.
Importante: O Certificado é gratuito e só será fornecido às empresas mediante solicitação por escrito, sempre que a empresa necessitar, desde que não constem débitos de anuidade e auto de infração em nome da mesma e/ou de seus responsáveis técnicos.
Canais de informações:
Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac
Fale com a Ana, nossa assistente virtual.
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.
Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG
Compromisso de atendimento: até 10 dias.
Validade: indeterminada.
(Página atualizada em 30/12/2020)
