É o certificado instituído pelo CREA-MG em 18 de março de 2009, em atendimento às exigências estabelecidas pela Decisão Plenária PL-0508/2005, do CONFEA, constando os dados de registro da empresa.
Este certificado consiste apenas em comprovante de que a empresa se registrou e está em dia com o CREA. Pode ser afixado em local visível, para informar ao público que a pessoa jurídica se encontra em situação de regularidade perante o CREA. Este documento não substitui a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica.
Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.
Documentação necessária: A empresa deverá encaminhar requerimento em papel timbrado e/ou com seu carimbo de CNPJ, solicitando a emissão do certificado. É preciso informar razão social e os responsáveis técnicos (RTs) atualizados.
Valor do serviço: isento.
Importante: O Certificado é gratuito e só será fornecido às empresas mediante solicitação por escrito, sempre que a empresa necessitar, desde que não constem débitos de anuidade e auto de infração em nome da mesma e/ou de seus responsáveis técnicos.
Canais de acesso
Central de informações: 0800 0312732, informaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Para recebimento/protocolo: Unidades de Atendimento.
Compromisso de atendimento: dez dias.
Validade: 31 de dezembro do exercício fiscal.
atualizado em
24/08/2017
