É o registro concedido aos profissionais que tiveram o registro cancelado por falta de pagamento de anuidade, conforme o que determina o Artigo 64 da Lei 5.194/66 e, também, àqueles que solicitaram o cancelamento do registro.

Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente de Serviços e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.

Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA

Documentação necessária

  1. Requerimento Profissional, devidament​e preenchido e assinado pelo profissional.

  2. Original e cópia ou cópia autenticada da carteira de identidade. Os documentos aceitos para com​provação de identidade são:

a) Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros;

b) Carteira nacional de habilitação (modelo com foto), desde que esteja dentro do prazo de validade;

c) Carteira de identidade emitida por conselhos de fiscalização profissional;

d) Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas Brasileiras ou forças auxiliares;

e) Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos e que, por força de lei federal, tenham fé pública e valham como documento de identidade em todo o território nacional.

Atenção: No caso das carteiras funcionais, por ocasião do recebimento desse tipo de documento, o CREA deverá verificar qual a lei federal que atesta a fé pública e as qualifica como documento de identidade em todo o território nacional;

f) Cédula de identidade, com indicação de permanência no país, expedida na forma da lei, se estrangeiro.

Obs.: Quando houver apresentação de documentos que não constem a naturalidade ou havendo abreviaturas na filiação no documento de identidade, deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

     3. Original e cópia ou cópia autenticada do CPF, caso não conste na carteira de identidade.

     4. Original e cópia ou cópia autenticada do título de eleitor.

     5. Original e cópia ou cópia autenticada da prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

     6. Original e cópia ou cópia autenticada do atestado de laboratório ou carteira de doador com o grupo sanguíneo e fator RH (opcional).

     7. Uma foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e roupa em cor contrastante, caso o profissional queira substituir a foto da carteira anterior.

     8. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço (conta de água, luz, contrato de locação, extratos de cartões de crédito etc.) deve ser apresentado em nome do requerente ou comprovante em nome dos pais, irmão, filho, avós ou cônjuge do requerente desde que seja comprovado o parentesco, através do documento de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Caso o requerente não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar declaração firmada pelo interessado.

Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site.

Importante

  1. Somente poderão ser emitidos os registros para egressos de instituições de ensino que antecipadamente tenham encaminhado ao CREA-MG relação de formandos certificando a data da conclusão do curso.

  2. Caso o profissional já possua Registro Nacional Profissional, estarão dispensados os itens 2, 3, 4 e 6.

Canais de informações:

Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac

Fale com a Ana, nossa assistente virtual. 
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.

Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h 
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG

Compromisso de atendimento: dez dias.​

Validade: indeterminada.

(Página atualizada em 30/12/2020)