É o registro concedido a profissionais diplomados por escolas, faculdades oficiais ou reconhecidas cujos diplomas estejam em fase de processamento de registro na repartição competente, para exercício legal da profissão.

Como solicitar:
Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente Público e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.

Área responsável: Departamento de Atendimento Registro e Acervo - DAA

Documentação necessária:

 

1. Original e cópia ou cópia autenticada do certificado de serviço militar, ou de dispensa deste serviço, desde que atualizado. Fica dispensada a apresentação do certificado militar ao requerente que possuir mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, conforme art. 74 da Lei nº 4.375/64 de 17 de Agosto de 1964 ( Lei do Serviço Militar).

2. Original e cópia ou cópia autenticada do título de eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

3. Original e cópia ou cópia autenticada da carteira de identidade. Os documentos aceitos para comprovação de identidade são:

a) Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros;

b) Carteira nacional de habilitação (modelo com foto), desde que esteja dentro do prazo de validade;

c) Carteira de identidade emitida por conselhos de fiscalização profissional;

d) Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas Brasileiras ou forças auxiliares;

e) Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que, por força de lei federal, tenham fé pública e valham como documento de identidade em todo o território nacional.

 ​Obs.: Quando houver apresentação de documentos que não constem a naturalidade ou havendo abreviaturas nas informações sobre filiação no documento de identidade, deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

4. Original e cópia ou cópia autenticada do CPF, caso não conste na carteira de identidade.

5. Original e cópia ou cópia autenticada do atestado de laboratório ou carteira de doador com o grupo sanguíneo e fator RH (opcional).

6. Uma foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e roupa em cor contrastante.

7. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço do requerente (conta de água, luz, contrato de locação, extrato de cartão de crédito etc.) deve ser apresentado em nome do requerente ou comprovante em nome dos pais, irmão, filho, avós ou cônjuge do requerente desde que seja comprovado o parentesco, através de documento de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Caso o requerente não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar  declaração firmada pelo interessado.

8. Original e cópia ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso. Devem constar a data de colação de grau/conclusão do curso e declaração de que o diploma se encontra em fase de registro.

9. Original e cópia ou cópia autenticada do histórico escolar com indicação da carga horária.

10. Para solicitação de registro, tratando-se de curso de suplência profissionalizante ou certificação por competência, o requerente deve apresentar o histórico escolar do 2º grau.

11. Para registro de Técnico em Segurança do Trabalho, deverá apresentar cópia autenticada do Registro de Técnico de Segurança do Trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho.

Obs.: Carteira de Técnico de Segurança do Trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou carimbo do número do registro profissional na sua Carteira de Trabalho.

Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site.​

Importante:

1. Para profissionais diplomados no Estado de Minas Gerais, o CREA-MG só processará o registro quando a escola e o curso estiverem cadastrados no Conselho.

2. Para profissionais diplomados em outra jurisdição, só será processado o registro após confirmação pelo CREA-MG do cadastro da escola e do curso junto ao CREA de origem.

3.  Somente poderão ser emitidos os registros para egressos de instituições de ensino que antecipadamente tenham encaminhado ao CREA-MG relação de formandos certificando a data da conclusão do curso.

 4. O registro provisório tem validade de um ano. Se neste prazo o diploma não for expedido, o requerente poderá solicitar prorrogação, observando-se os critérios e documentações do item 6.2 Prorrogação de Registro Provisório.   

5. A data de expedição da declaração/certificado do curso emitida pela instituição de ensino terá validade de um ano para efeito de emissão do registro provisório. Caso expirada a data de validade da declaração, será necessário consultar o atendimento do CREA-MG.​

 

Canais de informações:

Sitac/Versão MG - acesse os tutoriais disponíveis no YouTube: http://bit.ly/VideoSitac

Fale com a Ana, nossa assistente virtual. 
Para isso, basta clicar no ícone de balões que fica no canto inferior direito da tela.

Central de Informações - de segunda a sexta - das 7h às 19h 
0800 031 2732 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Unidades de Atendimento
http://bit.ly/UnidadesCreaMG

 

Compromisso de atendimento: dez dias. Validade: um ano, prorrogável por mais um ano.​

(Página atualizada em 30/12/2020)