Registro de Pessoa Física

A pedido do profissional poderão ser expedidas certidões sobre informações contidas nos processos de registro ou banco de dados do CREA-MG.

As certidões mais solicitadas são:

1. Certidão de período: emitida para certificação de todos os dados de re​sponsabilidade técnica do profissional junto às empresas;

2. Certidão de inteiro teor: emitida para certificação de autenticidade de cópia de documentos constantes nos processos/protocolos;

3. Certidão de georreferenciamento de imóveis rurais: emitida para fins credenciamento junto ao Incra, nos seguintes modelos:

a) modelo 1: para profissional que comprove ter cursado os conteúdos formativos citados na Decisão PL-2087/2004​ por meio de cursos de pósgraduação ou de qualificação/aperfeiçoamento profissional;​

b) modelo 2: para profissional que comprove ter cursado os conteúdos formativos citados na Decisão PL-2087/2004 por meio de cursos regulares de graduação ou técnico de nível médio;

c) modelo 3: para profissional que não tenha cursado os conteúdos formativos e faça a solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT).

Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.

Documentação necessária: Requerimento de certidões diversas de profissional, constando o objeto da solicitação.

Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço​ vigente, disponível no site.

Canais de acesso

Central de informações: 0800 0312732, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para recebimento/protocolo: Unidades de Atendimento.

Compromisso de atendimento: dez dias.

Validade: indeterminada.​

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Categoria: Registro de Pessoa Física

Publicado: 07 Dezembro 2017

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Os profissionais que exercem atividades fora da jurisdição na qual foi expedido o seu registro são obrigados a solicitar o competente “visto” em seu registro profissional, conforme estabelece o Artigo 58 da Lei 5.194/66.

Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.

Documentação necessária:

1. Requerimento Profissional​, devidamente preenchido e assinado pelo profissional.
2. Comprovante de residência: endereço residencial, caso o profissional tenha fixado residência em Minas Gerais; ou informar o local de atuação no Estado de Minas Gerais. Poderá ser informado o endereço de atuação no campo "observações", constante do formulário Requerimento Profissional.
3. Regularidade de anuidades, inclusive do ano vigente ou comprovação de parcelamento em dia.
   
   Obs.: Para o atendimento por e-mail, os documentos acima deverão ser anexados à mensagem.

Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site. No caso em que o profissional já possua RNP, a taxa de visto será dispensada.

Boleto: impressão do boleto do serviço, para profissional que não possua o RNP, atenção ao selecionar a opção desejada.

• presencial: no ato da solicitação.
• através do e-mail: até 10 dias

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Categoria: Registro de Pessoa Física

Publicado: 07 Dezembro 2017

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O recadastramento consiste na atualização dos dados cadastrais de todos os profissionais registrados nos CREAs, promovida pelo CONFEA.

Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.

Documentação necessária:

1. Original e cópia ou cópia autenticada da carteira de identidade.

OBS. 1: Quando houver apresentação de documentos que não constem a naturalidade ou havendo abreviaturas nas informações sobre filiação no documento de identidade, deverá ser apresentada original e cópia ou cópia autenticada da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

OBS. 2: Os documentos aceitos para comprovação de identidade são:

a) Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros;

b) Carteira nacional de habilitação (modelo com foto), desde que esteja dentro do prazo de validade;

c) Carteira de identidade emitida por conselhos de fiscalização profissional, exceto do Crea, tendo em vista que perderam sua validade a partir de 01 de maio de 2008, conforme Resolução 504 do Confea, de 14 de dezembro de 2007.

d) Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas brasileiras ou forças auxiliares;

e) Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos e que, por força de lei federal, tenham fé pública e valham como documento de identidade em todo o território nacional. Atenção: no caso das carteiras funcionais, por ocasião do recebimento desse tipo de documento, o CREA deverá verificar qual a lei federal que atesta a fé pública e as qualifica como documento de identidade em todo o território nacional;

f) Cédula de identidade, com indicação de permanência no país, expedida na forma da lei, se estrangeiro.

      2. Original e cópia ou cópia autenticada do CPF, caso não conste na carteira de identidade.

      3. Original e cópia ou cópia autenticada do título de eleitor, quando brasileiro. 

      4. Foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e roupa em cor contrastante.

      5. Caso possua curso de especialização em Segurança do Trabalho anotado em seu registro, o requerente deverá apresentar original e cópia ou cópia autenticada do respectivo diploma. 

      6. O profissional que desejar incluir na carteira nacional do CREA o grupo sanguíneo e o fator RH precisa apenas apresentar exame laboratorial específico ou carteira de doador de sangue. 

Valor do serviço: conforme Instrução de Serviço vigente, disponível no site.

Boleto: impressão do boleto do serviço, atenção ao selecionar a opção desejada.

Importante:

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Categoria: Registro de Pessoa Física

Publicado: 07 Dezembro 2017

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É facultado ao profissional que teve seu registro interrompido requerer a sua reativação de acordo com artigo 34 da Resolução 1007/2003 do CONFEA.

Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA.

Documentação necessária:

1. Requerimento Profissional, devidamente preenchido e assinado pelo profissional. 

2. Pagamento da anuidade proporcional (duodécimos) do exercício.

Valor do serviço: isento.

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Categoria: Registro de Pessoa Física

Publicado: 07 Dezembro 2017

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