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"De acordo com o  Ofício GTC/CPED/1938/2017 Foi solicitada  a atualização cadastral das Instituições de Ensino e dos cursos ofertados. (modelo oficio GTC/CPED/1938/2017 ).
ATENÇÃO O PRAZO PARA O CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO FOI PRORROGADO PARA O DIA 30/04/2018."

 

bt cadastro 

 

Resolução 1073/16 Confea

      "Art. 4º O cadastramento individual de cada curso regular, oferecido pela instituição de ensino, no Crea deve ser formalizado por meio do preenchimento do Formulário B constante deste Regulamento, devidamente comprovado com a apresentação da documentação pertinente em conformidade com a Lei nº 9.784, de 1999.

      § 1º A instituição de ensino deve atualizar o cadastro individual de cada curso sempre que ocorram alterações no projeto pedagógico ou em outras informações do formulário B.

     § 2º A atualização mencionada no § 1º será apreciada somente pela câmara especializada competente ou, na sua falta, pelo Plenário do Crea.

     § 3º O formulário B deverá ser preenchido pela instituição de ensino."

A instituição de ensino, seja aquela que já possui cadastro ou quando da solicitação inicial, deve formalizar o cadastramento individual de cada curso regular oferecido concomitantemente com o processo de autorização. O processo deve ser instruído com as informações sobre o projeto pedagógico de cada um dos cursos relacionados, incluindo os respectivos níveis, objetivos, finalidades gerais e específicas, estrutura acadêmica, carga horária, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido. Essas informações servem para definir o perfil de formação dos egressos, e, portanto competências e habilidades profissionais futuras.

Ressalta-se a necessidade da adequação do corpo docente ao programa das disciplinas; esse é um dos aspectos observados pelas câmaras especializadas na análise do cadastramento do curso. As disciplinas profissionalizantes devem ser ministradas por profissionais com formação compatível com o conteúdo; a atividade de docência é uma atribuição do profissional do sistema, dentro de sua área de formação.

A carga horária mínima para os cursos profissionalizantes de nível médio de acordo Resolução CNE/CEB 04/99. Para os cursos de nível superior de formação tecnológica, a carga horária de acordo com a Resolução CNE/CP 03/2002​. Para os cursos de nível superior de formação plena CNE/CES 02/2007.

Documentação necessária

  1. Formulário  B - Resolução nº 1.073/16 preenchido.
  2. Oficio da instituição de ensino solicitando seu cadastramento ;
  3. Cópia da autorização do curso;
  4. Projeto pedagógico do curso incluindo perfil do profissional, competências e habilidades desenvolvidas no curso, programa das disciplinas que o integram, bem como suas cargas horárias;

  5. Caso não conste no projeto pedagógico deverão ser apresentados ainda os seguintes itens: 

          a. Relação dos professores das disciplinas profissionalizantes, sua formação profissional, unidade curricular que leciona; 
          b. Currículo escolar, matriz das disciplinas profissionalizantes que o integram, bem como suas cargas horárias;  
          c. Ementas das unidades curriculares; 
          d. Horário de funcionamento dos cursos e das aulas práticas;  
          e. Dados da Entidade Mantenedora:
            ◾Denominação (Fundação, Associação, Empresa, etc).

            ◾CNPJ.

          f. Dados da Instituição de Ensino:

           ◾Denominação.
           ◾CNPJ.
           ◾Endereço.
           ◾Nome do coordenador de curso.
           ◾Telefone do coordenador de curso.
           ◾e-mail do coordenador de curso.

Valor do serviço: isento.

Importante: Deve-se manter atualizado o cadastro dos cursos oferecidos pela instituição de ensino junto ao Conselho, com apresentação de nova documentação sempre que ocorrerem mudanças em sua estrutura didática. A instituição também fica obrigada a enviar a lista dos formandos, a cada conclusão de curso.​​​

Canais de acesso:

O cadastramento ou recadastramento deverá ser feito no sistema disponível no endereço  http://servicos.crea-mg.org.br/mvc/InstituicaoEnsino/Cadastro. Para esclarecimentos adicionais, gentileza entrar em contato com a assessoria da Comissão Permanente de Educação, através dos telefones (31) 3299-8806/8991 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Compromisso de atendimento: caso a documentação não apresente pendências, 60 dias.

​Validade: em conformidade com a Resolução 1073/16 do Confea – Art. 3º § 1º A instituição de ensino deve atualizar seu cadastro sempre que ocorram alterações.