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"De acordo com o  Ofício GTC/CPED/1938/2017 Foi solicitada  a atualização cadastral das Instituições de Ensino e dos cursos ofertados. (modelo oficio GTC/CPED/1938/2017 ).
ATENÇÃO O PRAZO PARA O CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO FOI PRORROGADO PARA O DIA 30/04/2018."

bt cadastro

​​​​​O cadastramento institucional é a inscrição no sistema informatizado da instituição de ensino que oferece cursos regulares no âmbito das profissões inseridas no Sistema CONFEA/CREA. A finalidade do cadastramento é fornecer ao Conselho informações indispensáveis ao processo de registro profissional de egressos dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino.

A instituição deve procurar o CREA para formalizar o cadastro do curso, concomitantemente com o processo de autorização. Desta forma,​ é garantido ao egresso o direito de requerer seu registro tão logo conclua o curso, dando início a sua carreira profissional.

A partir de janeiro de 2011, o CREA passou a exigir das instituições que enviassem a lista de formandos, indicando a data de conclusão dos egressos e certificando que os diplomas estão em processamento. O objetivo dessa medida administrativa é melhorar a segurança na emissão dos registros profissionais, tendo em vista o grande número de ​diplomas falsos que são apresentados ao Conselho.

Área responsável: Gerência Técnica e de Atribuições Profissionais - GTC

Legislação: Lei 5194/66 e a Resolução 1073/16.

Documentação necessária:

Resolução 1073/16 do Confea 

        "Art. 3º O cadastramento da instituição de ensino deve ser formalizado por meio do preenchimento do Formulário A constante deste Regulamento, devidamente comprovado com a                       apresentação da documentação pertinente, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 1999.
        § 1º A instituição de ensino deve atualizar seu cadastro sempre que ocorram alterações.
        § 2º A atualização mencionada no parágrafo anterior será apreciada pela CEAP do Regional, quando houver, e por câmara especializada a critério do Crea.
        § 3º O formulário A deverá ser preenchido pela instituição de ensino."

O cadastramento da instituição de ensino deve ser formalizado com o provimento das seguintes informações:

  1. Formulário A - Resolução 1073/16
  2. Indicação de seus atos constitutivos e regulatórios, registrados nos órgãos oficiais – Ministério da Educação (MEC), para os cursos superiores, e Secretaria Estadual de Educação, para os cursos de nível médio, atestando sua existência e capacidade jurídica de atuação;
  3. Indicação do regimento da escola, aprovado no Conselho de Educação ou instância competente, e de sua categoria administrativa e estrutura acadêmica;
  4. Relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento expedidos pelo poder público e publicados em imprensa oficial.

Valor do serviço: isento.

Importante:

  1. Deve-se manter se​mpre atualizado o cadastro da instituição de ensino junto ao Conselho, com apresentação de nova documentação sempre que ocorrerem mudanças em sua estrutura administrativa e/ou didática.
  2. O cadastramento institucional é efetivado apenas após a aprovação da câmara especializada competente. As informações cadastrais passam, então, a compor o Sistema de Informações CONFEA/CREA (SIC).​

Canais de acesso

O cadastramento ou recadastramento deverá ser feito no sistema disponível no endereço  http://servicos.crea-mg.org.br/mvc/InstituicaoEnsino/Cadastro. Para esclarecimentos adicionais, gentileza entrar em contato com a assessoria da Comissão Permanente de Educação, através dos telefones (31) 3299-8806/8991 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Compromisso de atendimento: caso a documentação não apresente pendências, 60 dias.

Validade: em conformidade com a Resolução 1073/16 do Confea – Art. 3º § 1º A instituição de ensino deve atualizar seu cadastro sempre que ocorram alterações.