Pesquisar no site...

A.R.T. inicial

Primeira A.R.T. relativa a uma determinada obra ou serviço, registrada pelo profissional.

 

A.R.T. complementar

Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma A.R.T. inicial, complementa os dados anotados nos seguintes casos:

  1. Quando for realizada alteração contratual que amplie o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogue o prazo de execução; ou;

  2. Quando houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que não implique modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.

 

A.R.T. de substituição

Anotação de Responsabilidade Técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma A.R.T. inicial, substitui os dados anotados nos seguintes casos:

  1. Quando houver a necessidade de correção de dados que implique modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou

  2. Quando houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de A.R.T. 

Importante:

  1. A A.R.T. de substituição será registrada pelo profissional por meio eletrônico mediante uso de senha pessoal e intransferível.

  2. É vedada a substituição de A.R.T. que já tenha sido objeto de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida após 1º de janeiro de 2010.

Área responsável: Gerência de Atendimento e Acervo - GAA

Valor do serviço: conforme Instrução​ de Serviç​o​​ vigente, disponível no site.

Compromisso de atendimento: a responsabilidade de preenchimento cabe ao profissional.

​Validade: indeterminada.