Carta de Serviços

O CREA-MG é a autarquia pública federal responsável pela fiscalização do exercício e das atividades profissionais no Estado de Minas Gerais.

O Sistema CONFEA/CREA foi criado pelo Decreto nº 23.569 de 11/12/1933 e posteriormente regulado pela Lei nº 5.194 de 24/12/1966, e vem sendo regulamentado por meio de resoluções.

Estamos vinculados administrativamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), com fontes de receita independentes e sem vinculação direta ao Governo Federal.

O Conselho é formado pelos profissionais por meio das entidades de classe, sindicatos e instituições de ensino, aqui representados na forma da lei.

O CREA-MG é um dos maiores do país, em número de profissionais, empresas registradas e registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.s). São mais de 147.000 profissionais e 20.000 empresas registradas, e 500.000 A.R.T.s anuais. Temos ainda 74 Unidades de Atendimento descentralizam nossos serviços por todo o Estado de Minas Gerais.

Desde a sua criação, o CREA-MG vem se aprimorando e buscando a excelência na prestação de serviços e na inserção social, mas focado em suas atribuições como órgão de fiscalização.

Com a visão de que o foco da administração pública deve ser o cidadão usuário, ratificada pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, o CREA-MG aderiu ao Programa Gespública, que trata da simplificação do atendimento prestado ao cidadão.

Um dos frutos de tal adesão é esta Carta de Serviços, que visa atender à necessidade de darmos mais visibilidade e transparência às nossas ações.

A Carta de Serviços é documento elaborado por organização pública que visa informar os cidadãos sobre os serviços prestados por ela, como ter acesso a esses serviços, e os compromissos e padrões de atendimento.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Nosso desejo é que esta Carta seja instrumento de estímulo e fortalecimento da aproximação com a sociedade em geral, através da informação e acesso a todos, para que esta relação seja incrementada de forma saudável e permanente, com a participação dos clientes, que expressam opiniões, críticas e sugestões.

O objetivo é reduzir a distância entre o Conselho e os cidadãos, facilitando o acesso aos nossos serviços, que estão relacionados às ações diárias da engenharia, cuja rotina é marcada por planejamento, edificação e manutenção.

Esta Carta é resultado de um compromisso assumido pela instituição, com a participação não só do corpo diretivo, mas de todos os funcionários e, por que não dos próprios usuários.

Não pretendemos aqui esgotar o assunto, que é dinâmico e evolui a cada dia, mas sim mapear e apresentar nossos serviços para que sejam melhores compreendidos e utilizados pelos cidadãos.

Assim, convidamos você a conhecer melhor o Conselho, nossos serviços, funções e ações, pois o CREA-MG é formado por profissionais e para os profissionais, empresas e a sociedade em geral. Esta parceria é fundamental para que a cada dia aprimoremos nossos serviços!

Detalhes

Categoria: Carta de Serviços

Publicado: 18 Fevereiro 2018

Acessos: 55239