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Selo de Qualidade Crea-Minas para as Instituições de Ensino
​​​​1. Introdução
No âmbito do Mapa Estratégico do Crea-Minas, gestão 2015-2017, enfatizamos a concessão do Selo de Qualidade Crea-Minas para as Instituições de Ensino, através de um projeto piloto, que reafirma os compromissos do Conselho com o sistema educacional e com o exercício profissional ético, bem como a formação de engenheiros competentes e preparados para o atendimento às demandas do país.
O Selo de Qualidade Crea-Minas foi idealizado pelo Colégio de Instituições de Ensino – CIE do Crea-Minas, este projeto visa destacar os cursos que formam profissionais melhores preparados para a demanda nacional. Com este projeto o Crea-Minas pretende incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos.

2. Pré-requisitos para solicitação de participação no processo de concessão do Selo de Qualidade
O Curso ser reconhecido pelo MEC.
Nota mínima 3 (três) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, realizado pelo Inep, sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.
Estar cadastrado no Crea-Minas e cumprir as normas estabelecidas.
Pelo menos uma turma ter concluído o curso.​
3. Contextualização


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
3.1 Indic​​​adores de Q​​​ualidade da Educação Superior


De acordo com a Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007, Art. 33-B, são indicadores de qualidade, calculados pelo Inep, com base nos resultados do Enade e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os parâmetros da Lei nº 10.861, de 2004:

I. De cursos superiores: o Conceito Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 05 de agosto de 2008;
II. De instituições de educação superior: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), instituído pela Portaria Normativa nº 12, de 05 de setembro de 2008;
III. De desempenho de estudantes: o conceito obtido a partir dos resultados do Enade.

Os indicadores de qualidade são expressos em escala contínua de cinco níveis, em que os níveis iguais ou superiores a 3 (três) indicam qualidade satisfatória. Eles servem como orientadores das avaliações “in loco” do ciclo avaliativo, sendo importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira. ​
3.2 Conceit​​o Enade

O conceito Enade é um indicador que avalia apenas a nota dos concluintes nos cursos de graduação.
Ele é divulgado anualmente para os cursos que tiveram estudantes concluintes participantes do Enade, para a modalidade avaliada. O seu cálculo, no entanto, não é necessariamente realizado por curso, mas por Unidade de Observação.
A Unidade de Observação consiste no conjunto de cursos que compõe uma área de enquadramento específica do Enade de uma Instituição de Educação Superior em um determinado município.
As Unidades de Observação com apenas um ou sem nenhum concluinte participante não obtêm o Conceito Enade, ficando Sem Conceito (SC).​
​3.3 Conceito​​​ Preliminar de Curso – CPC
O CPC é um indicador de qualidade que avalia os cursos superiores.
Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES.
O CPC, assim como o Conceito Enade, também é calculado por Unidade de Observação e é divulgado anualmente para os cursos que tiveram pelo menos dois estudantes concluintes participantes e dois estudantes ingressantes registrados no Sistema Enade. Os cursos que não atendem a estes critérios não têm seu CPC calculado, ficando Sem Conceito (SC).​
​3.4​ Índice Ge​ral de Cursos Avaliados da Instituição – IGC
O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. - Ele é calculado anualmente, considerando a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados.
A média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes.
A distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.
Como o IGC considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores, sua divulgação refere-se sempre a um triênio, compreendendo assim todas as áreas avaliadas, ou ainda, todo o ciclo avaliativo.
O conceito de ciclo avaliativo foi definido no Art. 33. da Portaria Normativa nº 40 de 12 de dezembro de 2007. Ele compreende a realização periódica de avaliação de instituições e cursos superiores, com referência nas avaliações trienais de desempenho de estudantes, as quais subsidiam, respectivamente, os atos de recredenciamento e de renovação de reconhecimento.​
4. Critério de seleção dos cursos que poderão ser avaliados no Projeto Piloto
Separação dos cursos e avaliação de um curso por regional do Crea-Minas (doze regionais).
Escolha do curso, por regional considerando a maior nota do Enade.
Critério de desempate para escolha do curso, que será avaliado: maior tempo de registro no Crea-Minas.​
5. Metodologia de avaliação do curso candidato ao Selo de Qualidade
Este instrumento subsidia a avaliação do curso submetido à concessão do Selo de Qualidade, que será aplicado na visita "in loco", com as orientações a seguir:​

5.1 Resultado da visita “in loco”
I. Atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelência, a cada um dos indicadores analisados.
II. Considerar os critérios de análise dos respectivos indicadores. A atribuição dos conceitos deve ser feita da seguinte forma, com a respectiva pontuação:

​Conceito ​Descrição
​1: até 20% ​Quando o resultado do indicador avaliado receber um conceito NÃO EXISTENTE.
​2: até 40% ​Quando o resultado do indicador avaliado receber um conceito INSUFICIENTE.
​3: até 60% ​Quando o resultado do indicador avaliado receber um conceito SUFICIENTE.
​4: até 80% Quando o resultado do indicador avaliado receber um conceito MUITO BOM / MUITO BEM.
5: até 100%
​Quando o resultado do indicador avaliado receber um conceito EXCELENTE.

III. Atribuir os conceitos a cada um dos indicadores, pois cada indicador apresenta, predominantemente, um objeto de análise.
IV. Explicitar os documentos que serviriam de base para a análise da avaliação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) em questão.
V. A nota da visita “in loco” (NV) é calculada com base na média aritmética simples dos resultados atribuídos a cada indicador.

 

5.2 Valoração d​​​o Enade
A valoração do Enade é atribuída conforme tabela abaixo:
​Enade do curso​ ​Valoração %
​3 ​70
​4 ​85​
​5 ​100


5.3 Cálculo da nota fi​​​nal do curso
A nota final do curso (NFC) é calculada com base na média aritmética simples entre nota da visita “in loco” (NV) e valoração do Enade do curso, conforme abaixo:​
NFC = (NV + V Enade)/2


OBS: Para receber o Selo de Qualidade Crea-Minas o curso deverá obter no mínimo nota de 70%.​


5.4 Indicadores que serão avaliados na visita “in loco”

​​​5.4.1 Organi​zação didático pedagógica do curso:

Administração acadêmica

I. Atuação do (a) coordenador (a).
II. Quanto à formação do(a) coordenador(a).
III. Implementação das políticas institucionais constantes no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), no âmbito do curso.
IV. Registro dos cursos técnicos das instituições de ensino no Crea-Minas.
V. Articulação do Projeto Pedagógico do Curso com o Perfil profissional do egresso.
VI. Coerência do currículo com os objetivos do curso.
VII. Carga horária dos componentes curriculares em consonância com os conteúdos mínimos estabelecidos pela resolução 1.073 de 19 de abril de 2.016 do CONFEA no que diz respeito à atribuição profissional.
VIII. Integração e disponibilidade dos recursos materiais específicos coerentes com a proposta curricular do curso.

5.4.2 Corpo docente, corpo discente e corpo técnico administrativo:

I. Perfil do corpo docente: docentes com formação adequada aos componentes curriculares e atividades profissionalizantes específicas do curso.
II. Atenção ao corpo discente: apoio ao discente.
III. Realização de palestra institucional sobre o Sistema Confea/Crea pelo Crea-Minas para alunos ingressantes e formandos.
IV. Envio da lista de alunos egressos para o conselho mediante a colação de grau dos alunos formandos.

5.4.3 Instalações físicas:
Instalações especiais e laboratórios específicos

I. Quantidade e adequação dos ambientes de laboratório de acordo com a proposta do curso indicado no Projeto Pedagógico do Curso.
II. Equipamentos para aulas práticas em número suficiente para atendimento dos alunos e em boas condições de utilização de acordo com o PPC.
III. Normas de segurança em procedimentos, equipamentos e instalações.​

 

6. Cadastramento
As Instituições de Ensino interessadas em se candidatar para o recebimento do Selo de Qualidade deverão preencher os formulários abaixo
Em caso de dúvidas encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Formulario-com-aidentificacao-do-curso-de-engenharia.dot

carta-e-autorizacao-de-instituicao-de-ensino.doc