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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, com sede na Av. Álvares Cabral, n.º: 1600, bairro: Santo Agostinho, CEP: 30.170-917, Belo Horizonte/MG, através da sua Comissão de Seleção de chamada pública, e nos termos das Leis n° 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66, Decreto nº 8.726/16 e Resolução nº 1.075/2016 do Confea, TORNA PÚBLICO O CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção pública de entidades para apoio financeiro na execução de projetos oriundos das entidades regionais registradas no CREA-MG, mediante as condições estabelecidas nos termos deste edital, observadas as condições gerais e especiais deste edital e seus anexos.

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL: ATÉ O DIA 28 de MAIO de 2018. HORÁRIO: 15h00, na Sede do CREA-MG – Av. Álvares Cabral, nº 1.600 – Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

 

Edital do Chamamento Público 2018

Download dos anexos:

Anexos I, II, III, V, VI, VIII, X

Anexo IV

 

Com base na Lei Federal nº 13.019/14, o Crea-Minas possui como único meio de celebrar parcerias envolvendo transferência de recursos financeiros com entidades de classe por Chamamento Público.

Chamamento Público 2017

Chamamento Público 2016

Casos de sucesso de entidades que já participaram de Chamamento Público:

APROGEO-MG - Associação Profissional de Geógrafos de Minas Gerais - Grazielle Carvalho

ASSEARA - Associação dos Engenheiros e Agrônomos da Região de Alfenas - Eduardo Ribeiro

AEAPAM - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Ildes Pacheco

Saiba mais: Como participar de Chamamento Público

 

Fundamentação legal:

Lei Federal nº 13.019/14 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Lei Federal nº 13.204/15 – Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 

Decreto nº 8.726/16 – Regulamenta a Lei nº 13.019/14

Resolução nº 1.075/16 do Confea – Dispõe sobre a realização de parcerias com entidades de classe.