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​​​​​​​​​​​​​​​​​​O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica.​

​A A.R.T. é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea​.

São acordos formalizados pelo CREA-MG com as entidades de classe e as instituições de ensino homologados pelo CONFEA, para aplicação de parte da renda líquida oriunda da arrecadação de multas e Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T.s). O objetivo é o aprimoramento da fiscalização e o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Instrumento legal: Resolução n​º1052 de 11​ de março de 2014​.

Taxa:  não há.​

Importante:

  1. Anualmente a enti​dade de classe faz o Requerimento para Celebração de Convênio, que é apreciado por Comissão do Plenário do CREA e depois aprovado no Plenário.
  2. Após efetuado o convênio, o mesmo é homologado pelo Plenário do Conselho.

Validade do convênio: um ano.​​​​​​

Ficha de Inscrição clique aqui

Nesta seção, o fornecedor tem acesso a informações detalhadas sobre as Licitações abertas, em andamento e concluídas.


​Comissão Permanente de Licitação do Crea-Minas


E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
Endereço: Av. Álvares Cabral, 1600 - 4o andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/ MG - 30170.001
Horário: de 8:00 às 17:00.​

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