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Seleção de entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG

001/2017
Julgamento de recursos

CREA-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, inscrito sob o CNPJ 17.254.509/0001-63, sito Av. Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho – CEP 30170-001, através da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 085 de 17 de maio de 2017, torna público o processo de habilitação e seleção de entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG, na forma e condições estabelecidas no presente edital de chamada, que será regido pela Lei Nº 13.019/2014, bem como pelas regras e condições neste Edital.

Belo Horizonte/MG, 22 de maio de 2017

Jobson Nogueira de Andrade

Presidente do Crea-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - FINAL (revisado).pdf

PLANO DE TRABALHO E ANEXOS.docx

CREA-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

AVISO DE ADIAMENTO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, inscrito sob o CNPJ 17.254.509/0001-63, sito Av. Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho – CEP 30170-001, através da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 085 de 17 de maio de 2017, informa que o processo de habilitação e seleção de entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG, na forma e condições estabelecidas no presente edital de chamada, que será regido pela Lei Nº 13.019/2014, bem como pelas regras e condições neste Edital, teve seu prazo final para apresentação de projetos adiado para o dia 09/08/2017.

Belo Horizonte/MG, 04 de julho de 2017

Jobson Nogueira de Andrade

Presidente do Crea-MG

CREA-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

AVISO DE ADIAMENTO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, inscrito sob o CNPJ 17.254.509/0001-63, sito Av. Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho – CEP 30170-001, através da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 085 de 17 de maio de 2017, informa que o processo de habilitação e seleção de entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG, na forma e condições estabelecidas no presente edital de chamada, que será regido pela Lei Nº 13.019/2014, bem como pelas regras e condições neste Edital, teve seu prazo final para apresentação de projetos adiado para o dia 23/08/2017.

Belo Horizonte/MG, 08 de julho de 2017

Jobson Nogueira de Andrade

Presidente do Crea-MG

CREA-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

AVISO DE HABILITAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, inscrito sob o CNPJ 17.254.509/0001-63, sito Av. Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho – CEP 30170-001, através da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 085 de 17 de maio de 2017, informa que o processo de habilitação das entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG, na forma e condições estabelecidas no presente edital de chamada, que será regido pela Lei Nº 13.019/2014, bem como pelas regras e condições neste Edital, ocorrerá no dia 23/10/2017 às 10:00, na sede do Crea-MG, onde será disponibilizada a decisão à decisão sobre os projetos enviados.

Belo Horizonte/MG, 17 de outubro de 2017

Engenheiro Civil David Thomaz Neto

Presidente do Crea-MG


 ERRATA

     A publicação anterior, foi nomeada com o nome do Sr. Jobson que não mais exerce a presidência deste Conselho. Assim sendo, a publicação foi retificada e corrigida, sem maiores alterações.

CREA-MG

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG, através da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 085 de 17 de maio de 2017, vem informar o resultado da HABILITAÇÃO do Chamamento Público de Nº 001/2017, que tem como objeto a seleção de entidades interessadas para apoio financeiro na execução de projetos de interesse do Crea-MG.

Interessados HABILITADOS:

ASSEARA, APROGEO, CED, ASSEAG, ASSENART, SENGE, ASSEAVA, AEJM, ASSEMG, ABEMEC, ASE, AEAATA, AEAPAM, AGRO-NM, AVEA, ASSEA, AREA SSP, SINTAMIG, SME, IBAPE, ABENC, AMPEA, IMEC, SMEF, AEAEEUFMG, SEA-UBA, IEATM, ASSEAL, APEA TMAPS, ASPEA GV, ASSENG, AENAI, INEA, ATII e SMEA.

Interessados INABILITADOS:

UFU, AMES, AREA – ARAXA, AREA ITAUNA, AGROTAP, AEVESO, SINGEO e INEA.

As razões encontram-se disponíveis no site do Crea-MG (www.crea-mg.org.br). Com isto, dar-se inicio ao prazo recursal previsto no item 17 do Edital.

Belo Horizonte/MG, 30 de outubro de 2017

Lucas José Pedrosa Souza

Coordenador da Comissão de Avaliação do Crea-MG


ATA DE REUNIÃO ​​

COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES

DATA: 23/10/2017 HORÁRIO: 10h01min


REFERENTE: Chamamento Público nº 001/2017

ASSUNTO: Chamamento Público nº 001/2017 – Seleção de entidades para concessão de apoio financeiro para execução de projetos de interesse do Crea-MG, oriundos das entidades regionais com registro homologado no CREA-MG.

Fase: Abertura dos envelopes com os documentos de Habilitação

1. PARTICIPANTES:

1.1 Crea-MG – Portaria 085/2017

 

MEMBROS

ASSINATURA
Romy Christine Soares
Lucas José Pedrosa Souza – Coordenador

 

2.         COMENTÁRIOS:

Aberta a sessão, o Coordenador da Comissão informou aos presentes que os projetos foram aceitos pela Comissão, entretanto o valor total de projetos encontra-se superior ao montante previsto no edital, de R$ 2.000.000,00.

Assim sendo, seriam abertos os envelopes de Habilitação para verificação das entidades habilitadas, Restando as mesmas habilitadas, e o valor ainda assim superando o montante máximo previsto, o Crea-MG verificará a possibilidade jurídica de aditamento ao edital, ou convocará cada entidade participante para readequação dos valores de cada projeto, levando em consideração o conteúdo do projeto, o interesse do Conselho pelo mesmo, bem como o item 5.1.2 do edital.

Diante disto, foi ainda informado que as entidades habilitadas deverão permanecer nas referidas condições no momento de assinatura do termo e repasse dos valores.

Diante disto, foi verificada a condição de habilitação das seguintes entidades:

 

 

AMES
ASSEARA
APROGEO
AGROTAP
CED
ASSEAG
AREA - ARAXA
ASSENART
SENGE
ASSEAVA
AEJM
ASSEMG
ABEMEC
ASE
AEAATA
AEAPAM
AGRO-NM
AVEA
ASSEA
AREA SSP
SINTAMIG
AREA ITAUNA
SME
IBAPE
ABENC
AREA ITAUNA
AMPEA
IMEC
SMEF
AEAEEUFMG

UFU

SINGEO

AEVESO
SEA-UBA
IEATM
ASSEAL
APEA TMAPS
ASPEA GV
ASSENG
ATII
SMEA

AENAI

INEA

 

Das entidades acima relatadas, a UFU (Universidade Federal de Uberlândia) foi INABILITADA por não possuir uma das condições de elegibilidade, conforme item 3.1 do edital, senão vejamos:

3.1. Entidades Proponentes/Convenente:

Entidades regionais e sindicatos com registro no CREA-MG pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos;

Além desta, as seguintes entidades deixaram de apresentar regularidade fiscal, conforme abaixo descrito:

 

ENTIDADE DOCUMENTO FALTANTE
AMES CND Municipal
AREA ARAXÁ CND Estadual
AREA ITAÚNA CND Municipal
SINGEO CND Estadual
AEVESO CND Municipal e Estadual
AGROTAP CND Estadual
INEA CND Municipal, Estadual e de FGTS

 

Finalmente, ficam as entidades informadas do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, bem como que após o referido prazo, as mesmas começaram a ser convocadas para assinatura dos Termos e adequação, nas hipóteses cabíveis, dos projetos.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada de acordo, segue assinada por todos.

 ERRATA

     A publicação anterior, informava que a entidade INEA estava com documentação pendente, ocorre que a mesma apresentou a documentaçao completa, devendo ser considerada HABILITADA.​

CREA-MG

CHAMAMENTO PÚBLICA N.º 001/2017

A Comissão de Seleção do Crea-MG informa que julgou PROCEDENTE os recursos impetrados pelas entidades AMES, AREA – ARAXÁ, AREA – ITAÚNA, SINGEO, AEVESO e AGROTAP no Chamamento Público Nº 001/2017, para a Seleção de entidades para concessão de apoio financeiro para execução de projetos de interesse do Crea-MG, oriundos das entidades regionais com registro homologado no CREA-MG, conforme as condições estabelecidas no Edital.

A Comissão informa que o resultado será enviado para Homologação e confecção dos Termos de Colaboração.

Engenheiro Civil David Thomaz Neto

Presidente do Crea-MG

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