Reunidos em Sessão Plenária, os conselheiros federais de Engenharia e Agronomia aprovaram, no dia 29 de julho, o relatório de voto do conselheiro, geólogo Waldir Duarte, que propunha a alteração do artigo 75 da Resolução 1.025/2009 para tornar as coordenadorias nacionais de câmaras especializadas instâncias propositoras de atualizações da Tabela Vinculada de Atividades e Obras e Serviços de Rotina (TOS). 

O tema foi levantado ainda em 2020, no âmbito da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas – CCEGEM – que mapeou ausência de atividades das áreas de sua competência e encaminhou ao Confea proposta de atualização da Tabela TOS. A Tabelas TOS compõe o manual de procedimentos para preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e registro de atestado. 

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“São os profissionais no dia a dia que apontam as deficiências da tabela. Ela deve ser de revisão constante e nada melhor do que as coordenadorias para apresentar propostas de alteração, lembrando que a tabela não concede atribuição, é apenas uma tabela de referência”, pontuou o conselheiro federal  engenheiro civil Carlos Vilhena, durante a discussão da matéria.

Ações jurídicas

No fim da manhã, o chefe da Procuradoria Jurídica do Confea, Igor Tadeu Garcia, ministrou apresentação sobre a atuação do setor. “Tínhamos uma advocacia repressiva. Agora, atuamos num modelo preventivo, proativo, integrado e global. Passamos de réus, via de regra, a sermos atores intervenientes não em defesa da diretoria do Confea, mas passamos a defender as profissões da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”, comentou, antes de pontuar que, para tanto, sua equipe trabalha em parceria com as comissões e os grupos de trabalho. “Precisamos que haja esse movimento técnico, que subsidia nossas ações”.

Na ocasião, Garcia listou as ações que o Confea vem tratando no Judiciário, entre elas as ações civis públicas contra o Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Técnicos Agrícolas, as ações de anulação de resoluções do Conselho Federal de Biologia, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a interpelação judicial contra o Mercado Livre.

No dia 30 de julho, os conselheiros se reúnem novamente. Acompanhe a Sessão Plenária 1574 pelo Youtube

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Fonte: Confea
Beatriz Leal/ Equipe de Comunicação
Fotos: Marck Castro

No dia 29 de julho, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, assinou o Termo de Colaboração, referente ao Chamamento Público 2021, com a Associação dos Engenheiros do DER (Assender). A assinatura ocorreu durante reunião com o presidente da entidade, engenheiro civil Álvaro Eduardo Goulart; o vice, Glaucus Lopes Dornas; e o conselheiro da Assender Luiz Gonzaga Chaves Campos. Serão destinados 90 mil reais para o desenvolvimento do projeto “Programa de capacitação de concessões com foco em manutenção de rodovias”. Para Lucio, “o chamamento é um importante instrumento de valorização para as entidades de classe registradas no Conselho”.

No edital do chamamento de 2021, está previsto o repasse de R$ 2.629.937,51 para 33 projetos aprovados, que atendem aos objetivos de incentivar o aperfeiçoamento profissional; o fortalecimento das ações de fiscalização; a divulgação das profissões abrangidas pelo Sistema, do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico. O chamamento está de acordo com a Lei 13.019/2014, o Decreto 8.726/2016 e a Resolução 1.075/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

 

Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 29 de julho de 2021

Em nova agenda para propor cooperação técnica com os municípios, o inspetor-chefe de Ipatinga, engenheiro eletricista Blander Narciso, se reuniu com o chefe de gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Mauro Guimarães. Para o inspetor, “a parceria entre o Crea e a Agência será de grande valia, pois vai facilitar a aproximação do Conselho com as 28 cidades que integram a região”. Na ocasião, foi entregue a cartilha “Ideias e soluções para os municípios - Contribuições da engenharia, da agronomia e das geociências”.

Também participaram da reunião, realizada no dia 22 de julho, na sede da Agência, a gerente de Regulação à Expansão Urbana e Regularização Fundiária da ARMVA, Glauciene Assis Vasconcelos; e o gerente de Planejamento Metropolitano, Cauan Bittencourt Lana.

 

Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 30 de julho de 2021 

 

No dia 28 de julho, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, assinou o Termo de Colaboração, referente ao Chamamento Público 2021, com a Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG). A assinatura ocorreu durante reunião com os membros e o presidente da entidade, engenheiro mecânico Marcelo Aguiar de Souza. Serão destinados 90 mil reais para o desenvolvimento do projeto “Atribuição e valorização dos profissionais da mecânica”. Para Lucio, “o chamamento é um importante instrumento de valorização para as entidades de classe registradas no Conselho”.

No edital do chamamento de 2021, está previsto o repasse de R$ 2.629.937,51 para 33 projetos aprovados, que atendem aos objetivos de incentivar o aperfeiçoamento profissional; o fortalecimento das ações de fiscalização; a divulgação das profissões abrangidas pelo Sistema, do Código de Ética Profissional e legislação da área, além da conscientização sobre a importância do registro profissional e da ART e acervo técnico. O chamamento está de acordo com a Lei 13.019/2014, o Decreto 8.726/2016 e a Resolução 1.075/2016, que estabelecem regras para parcerias envolvendo transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

 

Almir Moura
Divisão de Comunicação e Publicidade
Publicado em 29 de julho de 2021

Está na pauta da Sessão Deliberativa Remota do Senado, do dia 4 de agosto, a votação da Medida Provisória 1.040/2021, proposta pelo Executivo, que tratava, originalmente, sobre a melhoria do ambiente de negócios e facilitação para abertura de empresas. Com emendas incluídas na Câmara Federal, modificando o texto original, a MP coloca em risco toda a sociedade. Exemplo disso é o art. 37, relacionado diretamente ao exercício profissional da engenharia, da agronomia e das geociências, que propõe a flexibilização da fiscalização, através de “licenças automáticas”, dispensando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de instalações elétricas de até 140 kVA (quilovolts-ampere).

Outra emenda, o art. 57, incluída na Câmara, prevê a revogação da Lei 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, essa emenda é mais um equívoco. “A atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”, reitera Lucio. 

Mobilização - O Crea-MG, juntamente com todo o Sistema Confea/Crea e Mútua, está trabalhando para barrar, no Senado Federal, os dois artigos. Até agora foram protocoladas 32 emendas supressivas em relação ao salário mínimo profissional e 22 em relação à ART. Além dos pedidos de destaque do senador Eduardo Braga para os dois artigos e dos senadores Carlos Portinho para o art. 57 e Álvaro Dias para o art. 37.

Em uma dessas ações, o presidente do Crea-MG  se reuniu com o relator da MP, senador Irajá Abreu. Também participaram da reunião, que ocorreu no dia 14 de julho, em Brasília, o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger; o presidente do Crea-TO,  engenheiro civil Daniel Iglesias; o presidente do Crea-AM e coordenador do Colégio de Presidentes (CP), engenheiro civil Afonso Lins; lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua; e assessores do senador por Minas Gerais Rodrigo Pacheco. Até agora, o Sistema já conseguiu o apoio de quase 50 senadores contrários aos dois artigos. “Nossos pleitos recaem, principalmente, sobre essas emendas de última hora que modificam o texto original, sem qualquer reflexão ou debate, e que têm como objetivo eliminar garantias importantes para toda a sociedade”, enfatiza o presidente do Crea-MG.

PEC 108/2019 - A MP 1.040 não é a primeira ameaça às profissões regulamentadas. Desde 2019, conselhos e ordens profissionais trabalharam para que a  Proposta de Emenda Constitucional 108/2019 não prosperasse. Vitória alcançada no último dia 23 de julho, quando o Governo Federal solicitou a retirada de tramitação da PEC que pretendia alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais e desobrigar o registro do profissional, ameaçando desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 conselhos federais. O recuo do Governo Federal foi fruto da mobilização dos conselhos e ordens profissionais nos âmbitos federal e estadual, juntamente com a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.

Adriana von Krüger
Divisão de Comunicação e Publicidade
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Publicado em 30 de julho de 2021

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Estão abertas até 20 de agosto as inscrições para o Troféu Seriema – 19º Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente. Interessados de todo Brasil podem inscrever projetos em sete modalidades: Elementos Naturais, Biodiversidade, Sociedade Sustentável, Inovação, Imprensa, Produção Acadêmica e Gestão Empresarial para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Podem concorrer ao Troféu trabalhos executados por profissionais, personalidades, entidades e instituições públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas ou propriedades rurais, em prol da preservação, recuperação, defesa ou conservação do meio ambiente. As inscrições são gratuitas e são efetivadas com o preenchimento completo do formulário online disponível no site www.trofeuseriema.org.br.

Os concorrentes devem anexar ao formulário de inscrição os arquivos digitais contendo a apresentação do projeto, fotos, vídeos, slides e outros tipos de mídia para a complementação das informações prestadas. Cada participante pode inscrever mais de um trabalho, mas o mesmo trabalho não pode ser inscrito em mais de uma modalidade.

Todas as candidaturas válidas serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por 15 membros de notório saber no tema socioambiental e os três finalistas de cada modalidade serão apresentados na solenidade de premiação que será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo a partir de Goiânia, em novembro, quando serão revelados os grandes vencedores. Ao projeto vencedor, será destinado o Troféu Seriema. Os autores e coautores dos trabalhos premiados receberão certificados.

O Troféu Seriema tem apoio institucional do Confea e da Mútua.

 

Com informações do Confea
Renato Franco
Rádio Crea-Minas