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A Resolução 1.073, aprovada pelo Confea em 2016, regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. Trata-se de um importante instrumento de legalidade, segurança e estímulo à educação continuada. Por isso, ela tem sido amplamente aplicada pelas Câmaras Especializadas do Crea-MG, que avaliam conteúdos das grades curriculares ministradas nos cursos, mediante análise do projeto pedagógico. Neste caminho, as câmaras desenvolveram a Estrutura Curricular Referencial, um plano com disciplinas e conteúdos distribuídos ao longo dos dez períodos dos cursos de Engenharia, Agronomia e Geociências. Todo este trabalho está alinhado com a Comissão de Educação e Atribuições Profissionais (Ceap) que mantém atualizados os cadastros de cursos cujos egressos devem se registrar no Sistema Confea/Crea. O coordenador da Comissão, engenheiro civil Luís César de Oliveira explica as frentes dessa atuação articulada.

Luís César de Oliveira: A Comissão de Educação está reestruturando e atualizando os cadastros de cursos. Aqueles que devem ser registrados no Sistema Confea/Crea. Também, fazer um chamamento daqueles que porventura não estejam cadastrados no Sistema no qual o seu egresso deve receber as atribuições profissionais. Também está sendo desenvolvida uma cartilha com fundamentação da Resolução 1073/16 e 218/73 para esclarecimento e orientações às instituições de ensino, também extensiva a seus alunos, sobre atribuições, títulos, atividades, competências e campos de atuação profissional.

A Estrutura Curricular Referencial está alinhada às Diretrizes Curriculares dos Cursos de Engenharia, resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho de Educação Superior. Publicada pelo MEC em abril de 2019, ela dispõe sobre perfil e as competências esperadas do egresso. Luis César lembra que a comissão orienta as instituições para que os futuros profissionais tenham atribuições plenas a partir dos conteúdos ministrados nos cursos, com carga horária equivalente à relevância da disciplina.

Luís César de Oliveira: Ao estudante, egresso que deve ser registrado no Sistema Confea/Crea, o conhecimento de seus direitos quanto às suas atribuições profissionais, competência e campo de atuação, conduzindo transparência e celeridade à sua prática profissional.

As comissões do Crea-MG auxiliam o Plenário no desenvolvimento de atividades relacionadas a temas específicos como legislação profissional, orçamento e ética. Elas têm caráter deliberativo na estrutura de suporte do Conselho.

Renato Franco
Rádio Crea-Minas