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O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos aumentam a qualidade de vida, sobretudo na saúde infantil com redução da mortalidade. Mas, infelizmente, quase 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a abastecimento de água. O problema é maior no acesso ao esgotamento sanitário. Quase 100 milhões de brasileiros não contam com rede de esgoto. E há cerca de 1 milhão de famílias sem acesso a banheiro. Os dados apontam que essa não é uma pauta prioritária nas políticas públicas nacionais.

A Lei Federal 14.026, aprovada em julho do ano passado, pode trazer nosso fôlego ao tema. Conhecida como novo marco legal do saneamento, a lei trouxe mudanças significativas que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais e a drenagem urbana. Mas, para alterar o direcionamento das políticas de saneamento rumo à universalização, cobertura de 99% para o fornecimento de água e de 90% para coleta e tratamento de esgoto, é preciso ir além da mudança legal. Para o engenheiro civil Vitor Carvalho Queiroz, o investimento em saneamento deve ser visto como política pública, baseada em princípios técnicos e focada na sustentabilidade dos serviços ao longo do tempo. Este caminho passa pela Engenharia, especialmente no suporte aos municípios. Cabe aos prefeitos elaborar e revisar os Planos Municipais de Saneamento Básico.

Vitor Carvalho Queiroz: Com essas mudanças os municípios são titulares, mas estão precisando de apoio. Engenharia é fundamental nesse processo pra garantir, tanto do ponto de vista do poder público, pra ajudar a estruturar, contratar, fiscalizar, e também nas agências reguladoras, prestadoras de serviço, projetistas, etc. Então o papel da engenharia é fundamental.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais sabe desta responsabilidade. E criou o Grupo de Trabalho de Saneamento, que será lançado no dia 24 de fevereiro. O GT, coordenado por Vitor, vai reunir especialistas para discutir e elaborar materiais e subsídios técnicos, a fim de qualificar gestores públicos e também profissionais e empresas.

Vitor Carvalho Queiroz: No primeiro semestre nossas discussões serão todas focadas no suporte aos municípios, como a Engenharia pode ajudar. E, no segundo semestre, vamos focar nos profissionais e empresas. E vamos gerar materiais nestas duas linhas.

A Organização Mundial da Saúde calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde.

Renato Franco
Rádio Crea-Minas