O jornal Estado de Minas publicou, na edição do dia 24 de fevereiro de 2021, o artigo O papel da engenharia na universalização do saneamento. O texto, assinado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saneamento do Crea-MG, engenheiro civil Vitor Queiroz, e pela Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, engenheira civil Marília Melo, aborda o novo marco legal do saneamento básico e os desafios para o estado de Minas Gerais.
Confira abaixo a íntegra do artigo.

 

O papel da engenharia na universalização do saneamento

Vitor Carvalho Queiroz

Engenheiro Civil e Mestre em Saneamento, diretor da HIDROBR, conselheiro e coordenador do GT Saneamento do Crea-MG

Marília Carvalho de Melo

Engenheira Civil, Mestre e Doutora em Saneamento e Recursos Hídricos, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais

           

          A grave situação do saneamento básico no Brasil demonstra que essa ainda é uma pauta relegada nos debates de políticas públicas nacionais. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgados em 2020, a média nacional de coleta de esgoto é de apenas 49,1% e a cobertura de água do país é de 83,7% dos 210,1 milhões de habitantes. Em Minas Gerais não é diferente: 82% da população tem acesso à água; 66% acesso a coleta de esgoto e 54% dos esgotos são tratados; 36% da água distribuída é perdida; 63% da população urbana possui atendimento adequado em relação a destinação final dos resíduos sólidos; e boa parte da população das cidades está sujeita a enchentes e inundações recorrentes. Este cenário advém da ausência de priorização do saneamento e de um histórico de baixos investimentos em medidas estruturais e estruturantes.

          A Lei Federal 14.026, aprovada em 2020, alterou o marco regulatório do setor. Conhecida como novo marco legal do saneamento, a Lei trouxe mudanças significativas, que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais e a drenagem urbana. A mudança foi marcada por intensas discussões se as novas propostas de fato conduzirão o país a tão almejada universalização, prevista para 2033 no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013.

          Fato é que, para alterar o direcionamento das políticas de saneamento rumo à universalização, não é somente a mudança na legislação, mesmo com toda sua relevância, que irá estimular ou impedir os avanços. É necessário que o setor seja priorizado na agenda das políticas públicas. Segundo estimativas do Plansab, serão necessários aproximadamente 44 bilhões de investimentos em saneamento em Minas Gerais para universalizar os serviços até 2033, sendo 14,1 bilhões em água, 22,9 bilhões em esgoto, 2,4 bilhões em resíduos e 4,5 bilhões em drenagem urbana.

          Viabilizar os recursos financeiros é muito importante, porém sem resolver os gargalos institucionais e regulatórios, não será suficiente. Tem sido recorrente, em diversos municípios mineiros, a aplicação de recursos em obras de saneamento sem que estas cumpram sua função na prestação dos serviços, por exemplo poços perfurados sem encontrar água, Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) que não recebem uma só gota de esgoto e estão abandonadas.

O saneamento ainda é visto apenas como obra e não como uma política pública que deve se preocupar com a sustentabilidade dos serviços ao longo do tempo, nos aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais.  Outro ponto a ser debatido é o desempenho operacional não satisfatório, como os índices de perda de água tratada e a eficiência do tratamento de esgoto estar, muitas vezes, aquém do que preconiza a legislação ambiental, não trazendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida da população e das águas dos rios, especialmente os urbanos.

          O novo marco do saneamento aponta para as ambas direções, efetividade dos investimentos e regras de desempenho operacional, que passam a ser obrigatórias nos contratos de prestação de serviço. Portanto, dotar os municípios, que são os titulares pelos serviços, de capacidade institucional, gestão e qualificação técnica na política de saneamento é condição sine qua non para garantir a universalização. A necessidade de qualificação técnica do município independe da sua decisão quanto ao modelo de gestão do saneamento, público ou privado, uma vez que, como titular da prestação de serviço, deve zelar pelo cumprimento das metas de universalização e a sua qualidade. A engenharia possui papel preponderante na garantia desses objetivos.

          Para dar sua contribuição institucional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) criou o Grupo de Trabalho de Saneamento, que será lançado no próximo dia 24 de fevereiro. O GT reunirá diversos especialistas para discutir e elaborar materiais e subsídios técnicos, de forma a qualificar tanto o poder público, com foco especial nos municípios, como os profissionais e empresas. Assim, o Conselho coloca sua qualificação em prol da universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

Os engenheiros ambientais atuam na preservação e conservação do meio ambiente. Seu objetivo é conciliar o desenvolvimento tecnológico e social com o equilíbrio ambiental. Eles usam princípios da química, física e biologia para avaliar e prevenir danos ambientais. Projetam, implantam e monitoram soluções para problemas ambientais. Fiscalizam e atuam na redução de danos causados por indústrias e agentes poluentes. Pesquisam e planejam a utilização adequada de recursos energéticos renováveis. Trabalham com o uso inteligente de recursos hídricos e redes de captação de água. Desenvolvem sistemas de drenagem e estações de tratamento de esgoto.

Parabenizamos todos os engenheiros ambientais do Sistema, que dedicam seu dia a dia ao futuro do nosso planeta.

 

Confira o vídeo da série Orgulho da Profissão. O convidado da vez é o engenheiro ambiental André Fraga, que fala sobre a importância de sua área. 

 

O Crea-MG e a Mútua-MG realizaram mais uma rodada de reunião, no dia 1º de fevereiro de 2021, na sede do Conselho, para tratar da necessidade de adequação na utilização dos recursos provenientes de Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme determinado pelo Acórdão 6333/2020, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A discussão ocorreu entre o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges; o conselheiro federal por Minas Gerais e integrante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), engenheiro civil Gilson Queiroz; o diretor-geral da Mútua, engenheiro industrial mecânico Abelardo Ribeiro, e a diretora-administrativa, engenheira civil Júnia Neves.

Na reunião Gilson Queiroz reiterou que, já  seguindo recomendação do TCU, que defende o custeio máximo de 30% das receitas, o orçamento da Mútua para 2021 foi aprovado levando-se em consideração esse índice, o que implicará medidas de contenção de gastos.

Lucio Borges também se posicionou quanto à necessidade desses ajustes e defendeu que a Mútua-MG deve se adequar aos parâmetros definidos ou mesmo abaixo deles, o que já ocorreu em 2020, de forma a mostrar que o Crea-MG e a direção da Mútua-MG estão cientes da necessidade desse rigor fiscal.

 

Acórdão – Confira a íntegra do Acordão 6333/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o treinamento dos fiscais no módulo Gefisc, que integra o Sitac-MG, o Crea-MG deu mais um passo rumo à modernização de seus procedimentos. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que com o novo módulo, os fiscais vão ganhar mais agilidade. “Teremos a possibilidade de processar irregularidades ainda no local da fiscalização, deixando mais dinâmico e mais eficaz o processo de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão”, destacou.

Os fiscais e os supervisores das regiões participaram da primeira parte do treinamento de forma remota, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021. Ministrado pela Velp Tecnologia, juntamente com o Crea-MG, o treinamento será concluído de 2 a 5 de fevereiro. Segundo Nicolau, a expectativa é que logo em seguida, o Gefisc comece a ser utilizado pela fiscalização.

Nesta última semana, foram divulgadas as propostas das Inspetorias de Arcos e Bom Despacho. Confira abaixo

 

 

Nova gestão Inspetores

  1. Inspetoria de Arcos pretende investir na valorização profissional em nova gestão

28/101/2021 | Correio Centro Oeste | MG

  1. Nova gestão da Inspetoria de Bom Despacho vai continuar diálogo com profissionais e sociedade

27/01/2021 | Jornal Fique Sabendo | Bom Despacho - MG

Institucional

  1. Secretaria de Trânsito promove reunião com o Núcleo de Mobilidade Urbana
    25/01/2021| Portal da Prefeitura Municipal de Araguari | Araguari – MG
  1. Coluna Agenda 21 - 29/01/2021

29/01/2021 | Gazeta de Varginha Online | Varginha – MG

  1. Sebrae Minas realiza webinários com Novos Prefeitos Empreendedores nas nove regionais do estado

27/01/2021 | A Folha Regional de Muzambinho | Muzambinho – MG

Com previsão para entrar em vigor a partir de março, no Distrito Federal e nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, e gradualmente em todo o país, a Resolução nº 64/2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, do ministério da Economia, foi discutida remotamente entre o Confea e o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, na noite desta quarta (27). Pelo Confea, participaram o presidente Joel Krüger; a gerente de Relacionamentos Institucionais, Fabyola Resende; o conselheiro federal Carlos Eduardo Vilhena e os assessores da presidência Osmar Barros Júnior e Flávio Bolzan, além do presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota.

A normatização foi publicada em dezembro último e interfere na fiscalização de obras de pequeno porte, consideradas de baixo risco urbanístico. “O projeto gerou bastante debate e visões divergentes. Somos bastante cautelosos. Não fizemos nenhuma manifestação para amadurecer essa discussão”, comentou o presidente Joel Krüger, convidando o secretário para participar da primeira reunião do ano do Colégio de Presidentes, nos próximos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, o que foi aceito por ele.

Definida pelo governo como uma expressão de “liberdade econômica” e de “desburocratização”, a Resolução pretende estabelecer um Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanístico de Integração Nacional – Murin,  que seria responsável pela emissão online de dispensas de alvará e Habite-se a obras de baixo risco e que seria autorizado pela Lei 13.874/2019, o que deverá ser um dos pontos a serem analisados pelo Sistema Confea/Crea, assim como a orientação do dispositivo para que cidadãos e empresas das áreas de reforma e construção atuem sob parâmetros encaminhados pelos municípios e pelo Corpo de Bombeiros. A medida levou o Serpro a desenvolver um sistema eletrônico para a emissão de certificados de dispensa de alvará e Habite-se para essas obras.

Segundo o secretário Geanluca Lorenzon, “o licenciamento urbanístico integrado está relacionado ao compromisso do ministério para tornar o Brasil um dos 50 países melhores para se fazer negócio, gerando emprego e renda. Fizemos um grupo de trabalho com a participação de entidades e órgãos que representam a demanda no governo. Queremos apresentar o projeto a vocês, mostrado de maneira distorcida, com muita Fake News. No quesito construir e habitar, o Brasil é 170 de 194 países, o que nos envergonha muito. Por isso, precisamos adotar o balcão único”, considerou o advogado, ao lado de outros técnicos do ministério.

Parceria

O presidente do Confea afirmou que o Sistema quer ser parceiro em iniciativas que beneficiem os cidadãos. “Estamos alinhados. Um dos contatos foi a Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, por meio do presidente José Carlos Martins. A Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos, aqui representada pelo conselheiro federal Carlos Eduardo Vilhena, está debatendo essa resolução. Temos uma grande preocupação em ter o controle urbanístico das cidades. Vamos buscar pessoas que estão no dia a dia para trabalhar em um grupo de trabalho com o ministério, inclusive sobre outros projetos. Podemos conversar com a CBIC, que também acompanha com muito interesse essa desburocratização”, afirmou.

Joel pontuou ainda que uma das polêmicas esclarecidas foi se o proprietário iria fazer o pedido de liberação no Serpro sem o acompanhamento profissional. “Você colocou muito bem. Esse acompanhamento é a grande preocupação porque você precisa ter o controle urbanística das cidades. Da mesma forma que as prefeituras vão definir determinados parâmetros de risco. Então, estamos satisfeitos com as colocações. E claro que vamos participar, indicando pessoas com conhecimento efetivo, que estão no dia a dia para debater com o ministério.  Mas estamos satisfeitos com as colocações iniciais”, afirmou, agradecendo a participação e colocando o Confea à disposição e reforçando que as informações estão chegando de maneira distorcida e que a parceria pode ser aprimorada também em relação à comunicação.

Em participação remota, o presidente do Crea-CE, eng. civ. Emanuel Maia considerou que também gostou da apresentação. “Até porque a notícia que a gente tem é outra”, disse, apresentando sugestões, como a de que, “em se detectando falsificações, seria interessante que fosse remetido ao Confea, por exercício ilegal da profissão. Outro ponto é a experiência Fortaleza On line, em que a Secretaria de Meio Ambiente faz um recadastro dos profissionais que trabalham com isso, por meio de uma certidão emitida pelo Crea, que declararia as atribuições de cada um. Somente dá acesso aos profissionais de engenharia. O sistema requer um prazo máximo de 48 horas e autoriza automaticamente se não houver o cumprimento desse prazo”.

O secretário considerou a primeira sugestão “excepcional” e informou que o modelo de Fortaleza foi uma das referências tomadas em relação ao registro de notação técnica. “O projeto tem que ser assinado pelo engenheiro, que se responsabilizará. E ainda tem uma ideia de outros países, a Declaração de Responsabilidade Solidária, em obras um pouco acima do baixo risco com dois pavimentos. O engenheiro e o proprietário se comprometem. E se um denunciar o outro, cada um responde por sua parte. É um sistema de incentivos em que estamos expandindo a fiscalização”, disse.

Fonte Confea
Henrique Nunes/Equipe de Comunicação
Fotos: Marck Castro/Confea