Calendário de atividades de 2021, migração para o Sitac/Versão MG, ações do Programa – Ideias e soluções para os municípios, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram alguns dos assuntos tratados na reunião virtual com os inspetores do Crea-MG, no dia 22 de dezembro de 2020. Na ocasião, o presidente do Conselho, engenheiro civil Lucio Borges, ressaltou a importância do encontro para alinhar as diretrizes para os próximos anos. “Vamos trabalhar juntos nos próximos três anos, conto com o apoio de todos inspetores, afinal vocês são os representantes do Crea nos municípios. Precisamos de vocês para continuarmos dialogando com os prefeitos, vereadores e fortalecendo nossas profissões”, frisou.

Para o coordenador do Colégio Estadual de Inspetores (CEI), engenheiro agrônomo José Eurípedes dos Santos, além de alinhar as propostas de trabalho, a reunião foi oportuna para “mostrar que os inspetores terão um canal direto com a sede do Crea sem a necessidade de se reportar a um coordenador regional, o que dará agilidade e melhora o papel deles junto aos profissionais”.

Sobre a implantação do Sitac/Versão MG, que estará disponível a partir de 4 de janeiro, todos os serviços passam a ser online, o presidente Lucio ressaltou que “todas as inspetorias e escritórios serão mantidos e continuarão a receber os profissionais e outros usuários para esclarecer dúvidas sobre os serviços e as ações de fiscalização. Com a redução da demanda de atendimentos presenciais, será possível que os funcionários dediquem um maior tempo para retornos céleres e sintonizados com os desejos dos profissionais e da sociedade em geral", afirmou.

O processo de migração para a nova plataforma de serviços do Crea-MG, o Sistema de Informações Técnicas Administrativas - Sitac/Versão MG foi iniciado no dia 18 de dezembro de 2020. Por esse motivo, diversos serviços encontram-se indisponíveis, mas é possível emitir ART de Obra ou Serviço iniciais, bem como algumas certidões até o dia 27 de dezembro. 

Neste período de transição, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), está sendo feita sem o campo de assinatura do profissional e do contratante. No entanto, a mesma será considerada legal e válida pelo Crea-MG. "O profissional que emitir a ART até o dia 27, poderá imprimi-la sem a marca d'água RASCUNHO e, essa impressão juntamente com o comprovante de pagamento é considerado um documento válido", explica o gerente do Departamento de Atendimento Registro e Acervo, engenheiro civil Luís Pimenta. Ele alerta que o documento não aparecerá como quitado no sistema e que essa regularização será feita quando a migração for concluída.

No entanto, a partir do dia 28 de dezembro, todos os serviços e o atendimento ao público serão suspensos para a conclusão da migração. O Sitac/Versão MG vai estar disponível a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e as ARTs de obra ou serviço que não puderam ser registradas, devem ser feitas.

Ofício da Presidência sobre Implantação do novo Sistema de Informações Técnicas Administrativas - Sitac/Versão-MG e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

A geógrafa e mestra em engenharia civil - planejamento urbano e de transportes Nádia Sudário, apresentou ao presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, o projeto Laço Amarelo, criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Nádia, que é observadora certificada do ONSV, convidou o Crea-MG para fazer parte do programa. 

O Laço Amarelo tem como objetivo manter uma conversa com empresas, entidades e municípios para falar de segurança no trânsito e assim, reduzir mortes e acidentes pelo Brasil. O ONSV, fornece mensalmente peças publicitárias de educação para o trânsito, assim como podcasts e estudos, que são repassados para os municípios que aderiram ao programa. Doutora em geografia urbana: mobilidade e acessibilidade, Nádia reforça a importância da engenharia dentro da mobilidade urbana, como também a responsabilidade de pensar no fator humano. “É importante a presença da engenharia e da educação de trânsito para diminuir os acidentes e melhorar a mobilidade das cidades como todo. Estamos tentando mobilizar a sociedade e as instituições, pois hoje o trânsito seguro, só é possível a partir do momento que o fator humano for inserido. Temos que entender o condutor, a psicologia, o comportamento, se não nenhuma ação de engenharia vai se desenvolver”, conclui Nádia.    

O presidente Lucio Borges acredita que a adesão do Crea-MG ao projeto demonstra interesse pode tornar nossas cidades boas de se viver. “O Crea-MG está sempre aberto a firmar parcerias e estabelecer diálogos. Precisamos estar atentos às questões que envolvam a engenharia, a agronomia e as geociências para o desenvolvimento das cidades. Diante disso, temos bastante interesse em fazer parte desse projeto”, afirmou Lucio. 

O encontro ocorre na sede do Conselho, no dia 18 de dezembro de 2020, e contou também com a presença do diretor de Relações Institucionais do Crea-MG e funcionário de carreira do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), engenheiro civil Alvaro Eduardo Goulart.

No último dia do 2º Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), realizado em Brasília (DF), a assistente da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), Cláudia Regina Machado, apresentou, juntamente com o gerente Técnico, Igor de Mendonça Fernandes, a nota técnica com orientações em complemento à Decisão PL 0045/2020, que tem como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país até 31/12/2021. O documento traz recomendações em relação à abordagem do agente fiscalizador no momento da visita, lista as atividades com dano potencial - como ar condicionado, caldeiras, elevadores, GLP entre outros itens - além de apresentar um modelo de relatório a ser preenchido pelo fiscal. Confira a nota técnica

O analista Igor de Mendonça Fernandes apresentou a proposta de Decisão Normativa que aprova os princípios e as Diretrizes Nacionais da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea. Igor lembrou que os órgãos de controle externo e a sociedade estão chamando o Sistema Confea/Crea ao exercício de suas funções finalísticas e institucionais. “Nos últimos cinco anos, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU), quanto a Controladoria Geral da União (GCU), vêm realizando auditorias e apresentando recomendações ao Sistema Confea/Crea, de forma cada vez mais recorrente.”, alertou.  A minuta apresentada foi pautada na busca pelo alinhamento e modernização da fiscalização no Sistema, sua adequação aos novos conceitos e às recomendações dos órgãos de controle. Além disso, pretende-se dar maior caráter vinculante às decisões, uma vez que hoje sua adoção é facultativa. E, por fim, fortalecer o papel do Confea como coordenador nacional da fiscalização, conforme determina o art. 24 da Lei nº 5.194/66. Segundo Igor, a previsão é de que a partir de março do ano que vem, o texto esteja disponível para consulta pública: “É importantíssimo que haja uma participação de todos na formatação desta proposta" reforçou. 

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Na ocasião, o gerente também apresentou o Relatório Parcial da Diretriz Nacional de Fiscalização 2020/2021. Segundo os 16 Creas que enviaram as informações, foram catalogados 3876 hospitais, sendo que 1395 já foram ou estão sendo fiscalizados. A Região Sudeste já fiscalizou 637 hospitais, seguida do Nordeste (608), depois vem o Centro-Oeste (77), o Norte (68) e, por último, o Sul (5). Igor explicou que foi preciso fazer uma sistematização dos dados, uma vez que cada Regional mandou em um formato, e destacou que o trabalho ficou parcialmente comprometido em função da pandemia de Covid-19. Durante o Encontro, muitos participantes ponderaram que estão tendo dificuldade em entrar nos hospitais por conta da pandemia e sugeriram que o prazo esteja condicionado à vacinação.  “O prazo de convívio com a pandemia é imprevisível, os efeitos podem ser amenizados com a vacina, mas isso não tira a importância do Regional em se organizar para fiscalizar as unidades hospitalares. Afinal o Crea está atendendo a um principio maior, que é a defesa da vida, ao fiscalizar os hospitais”, analisou o superintendente de Integração do Sistema (SIS), Reynaldo Barros.  

Sobre a fiscalização como um todo, o conselheiro federal geol. Waldir Duarte falou sobre a parceria com órgãos do Governo, como o convênio que está em andamento com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em cumprimento ao Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e do Grupo de Trabalho de Barragens, como iniciativas a fim de aprimorar a fiscalização. O conselheiro Modesto Ferreira, que também integra a Ceep, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos fiscais para a segurança da sociedade. 

Registro de pessoas jurídicas

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, que contextualizou sobre a transição da Resolução nº 336/1989 para a Resolução nº 1.121/2019, que tratam sobre registro de pessoa jurídica. “A 336 era uma boa norma, tinha conceitos claros e precisos, mas não conseguiu acompanhar a evolução da sociedade, do poder de polícia e, sobretudo, os avanços legislativos”, disse Garcia, ao mencionar como exemplos essenciais o novo código civil e a formatação do direito empresarial. “Muita coisa aconteceu nesses trinta anos. A 1.121 procurou aprimorar o que a 336 estava deixando a desejar”.

Entre as alterações que o novo texto trouxe, está o reconhecimento de que empresas cuja atividade básica não seja vinculada à Engenharia, mas que possuem seções técnicas com profissionais do Sistema Confea/Crea, não precisam de registro. “A realidade se impôs. O Ministério Público entende que essas empresas não precisam de registro. É melhor que nos adequemos à realidade. Se autuarmos, o Judiciário vai derrubar e teremos descrédito do poder de polícia”, explicou Garcia. 

De acordo com o procurador, resoluções não têm o poder de inovar na norma jurídica. “Qualquer norma do Conselho precisa olhar a realidade que se impõe. O texto da norma tem que acompanhar o contexto, se não ela será judicializada. A empresa tem que se sentir valorizada por ter o registro no Crea, e não constrangida”, pontuou.

Fomento à fiscalização

Ainda pela manhã, a gerente de Desenvolvimento Institucional do Confea, Polyana Motta, apresentou os aprimoramentos que o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – Prodesu deve receber nos próximos anos. “O normativo do Prodesu é de 2011. Estamos no momento de rever esses conceitos. Propomos mudanças a partir das necessidades identificadas pela equipe técnica e pelo Colégio de Presidentes e dos apontamentos dos órgãos de controle”, explicou, antes de mencionar a significativa mudança aprovada pelo Plenário do Confea na semana passada, sobre o montante de contribuição da Mútua para o Programa.

De acordo com Motta, para fortalecer a fiscalização é necessário planejamento prévio para depois suscitar os recursos. “A regulamentação do Prodesu, em 2011, já foi um avanço muito grande, mas precisamos avançar mais. Precisamos estabelecer um objetivo final e listar os riscos a que estamos sujeitos”. Entre as propostas de alteração no Programa está a substituição do conceito de “Fundo” pelo de “Programa de Fomento” e a divisão dos projetos em apenas três linhas de ação: (i) desenvolvimento e aprimoramento da fiscalização do exercício ético-profissional e de atendimento à sociedade; (ii) desenvolvimento das atividades técnico-administrativas; e (iii) aperfeiçoamento da estrutura física dos Creas.

A proposta é que 80% dos recursos disponíveis no Programa de Fomento sejam distribuídos de forma igualitária entre os 27 Creas. Os 20% restantes deverão ser distribuídos de forma inversamente proporcional à participação do Regional na receita total. Saiba mais sobre o Prodesu.

Fonte: Confea 
Beatriz Craveiro e Fernanda Pimentel/Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro

 

 

Para fazer um balanço das ações realizadas em 2020 e traçar planos para 2021, o Colégio Estadual de Entidades (CEE) reuniu suas lideranças em um encontro virtual no dia 22 de dezembro. Dentre os temas de destaque, o chamamento público, prestação de contas e a migração da plataforma de serviços do Conselho para o Sitac/Versão MG.

Na oportunidade, o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, falou sobre as dificuldades enfrentadas por todos em função da pandemia, além de agradecer o apoio que recebeu durante as eleições, tendo sido reeleito para o próximo mandato, com mais de 80% dos votos. "Vamos continuar trabalhando junto com vocês. Temos vários desafios, como os chamamentos públicos passados e como fazer o do próximo ano. Além disso, gostaria de pedir o apoio de vocês para o nosso projeto Ponte Digital. Vamos começar o ano com o Sitac/Versão MG que muda a nossa forma de atender", destacou Lucio.

O coordenador do CEE, engenheiro mecânico Waldimir Teles, reforçou a necessidade de as entidades estarem com suas contas em dia para poderem participar de um novo chamamento público. Ele lembrou ainda que, além do chamamento do Crea-MG, a Mútua e Confea também têm editais para apoiar as atividades das entidades. "Para 2021, estamos negociando para aumentar o limite do chamamento, que este ano foi de 70 mil reais por projeto. Precisamos ter um comprometimento maior para fazer um chamamento bacana, executar e prestar contas para continuarmos aptos a concorrer aos recursos", reforçou Waldimir.

A reunião, que contou com a participação de quase 50 pessoas, foi conduzida pelo engenheiro civil Jean Marcus, gerente do Departamento de Comunicação e Relação com os Colégios. Participaram, além do presidente Lucio Borges, representantes de entidades, o diretor de Relações Institucionais do Conselho, engenheiro civil Álvaro Goulart; o gerente do Departamento de Planejamento, Gestão e Tecnologia, engenheiro mecânico César Paiva; e o controlador André Oliveira.