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A reunião do Colégio de Presidentes, realizada no dia 11 de setembro de 2020, teve participação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, que, junto com o vice-presidente no exercício da Presidência do Confea, engenheiro civil Osmar Barros Júnior, assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Conselho e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Sem previsão de transferência de valores entre as instituições, o acordo tem como objeto a elaboração de um projeto piloto - a ser aplicado em três localidades, inicialmente - que, ao integrar as competências de ambos os órgãos, fortaleça o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

“Além de ser um divisor de águas, este momento ilustra o protagonismo da engenharia nacional e do nosso Sistema”, afirmou Barros Júnior enquanto assinava o documento. “O desafio começa agora”, complementou Alves, ao mencionar que, durante as capacitações e encontros promovidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orientará os agentes a se integrarem aos Creas. “É uma parceria operacional, que vai aumentar nossa inteligência e fiscalização”, finalizou. A solenidade de assinatura foi realizada virtualmente e transmitida ao vivo. Munidos de cópias impressas do acordo, Alves e Barros assinaram simbolicamente o documento, que, posteriormente, teve as firmas protocoladas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acordo tem vigência de três anos. A construção dos termos teve sua tramitação formalmente iniciada em 2016, por meio de proposta da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas.

Anexo ao acordo assinado, há plano de trabalho com cronograma previamente definido. Entre os primeiros passos, está a constituição de Grupo Técnico-Operacional responsável por gerenciar o cumprimento do acordo. O grupo será constituído por dois representantes de cada instituição. Pelo Confea, participarão o conselheiro federal engenheiro agrônomo Annibal Margon e o conselheiro regional e coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Minas do Crea-SP, geólogo Ronaldo Malheiros Figueira, destacado por Barros e Alves como articulador essencial na construção do documento.

O objetivo geral do plano de trabalho é estabelecer protocolos de atuação conjunta permanente entre as partes, de forma a contribuir com a redução dos riscos e na melhoria da gestão dos desastres naturais, garantindo a segurança da população. Isso será feito por meio de ações como a definição de processos e metodologias de trabalho e a capacitação dos agentes envolvidos. Entre os resultados esperados, está o fomento à cultura da gestão de riscos de desastres. Para tanto, o plano de trabalho conta com os seguintes eixos de atuação: harmonização do conhecimento, modelagem de atuação conjunta, capacitação, projeto piloto (quando a modelagem será aplicada a três localidades) e atuação permanente.  A assinatura do acordo foi o último item da pauta da reunião.

 

Fonte: Ascom Confea

O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade das áreas da engenharia, da agronomia e das geociências. Para cumprir a sua missão, o Conselho conta com agentes de fiscalização em campo, assistentes e gestores específicos da área. Conta, também, com o trabalho dos funcionários das diversas áreas e com os profissionais que exercem cargos honoríficos, como os conselheiros e os inspetores.   

 “Todo o Crea, todas as suas áreas, todo o seu corpo técnico trabalha em prol da fiscalização que é a atividade principal do Conselho. Importante também entender que compete ao agente fiscal a lavratura de autos, então ele tem competência legal para isso, mas que todo o restante do Crea, todas as suas áreas estão focadas em trabalhar em prol das ações de fiscalização. Esse é o sistema como um todo”, esclarece o superintendente Técnico e de Fiscalização, engenheiro agrônomo Humberto Falcão.  Quando um fiscal inicia uma determinada rota ou abre uma base de dados para realizar verificações, ele já está no meio de um processo de fiscalização. Isso porque a definição das áreas específicas a serem fiscalizadas é uma das etapas do planejamento que, por sua vez, é embasado nas diretrizes das câmaras especializadas e nas demandas dos inspetores, que conhecem a realidade local, além das normas e leis que regem o Sistema Confea/Crea.

Um dos principais objetivos da fiscalização é garantir que profissionais habilitados e empresas regulares, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas. A definição de quais as atividades e quais os profissionais podem realiza-las é uma tarefa das câmaras especializadas do Crea. “Compostas por representantes de entidades de classe e instituições de ensino, as câmaras participam de quase todas as etapas da fiscalização. Cabe a elas a análise do registro de profissionais e empresas, realizando a concessão de atribuições. Depois, as próprias câmaras definem as diretrizes para a fiscalização das atividades. Por fim, analisam os relatórios elaborados pelos agentes fiscais, julgando, em primeira instância, os autos de infração”, detalha  a engenheira civil Davina Braga, diretora Técnica e de Fiscalização.

 

ReuniaodaCEEC

Com lançamento previsto para o próximo dia 23 de setembro, o programa “Brasil em Campo”, um dos prioritários do governo federal, foi o destaque do diálogo mantido no dia 09 deste mês, entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e os presidentes de Creas, reunidos por videoconferência durante a abertura da 4ª reunião ordinária do colegiado.

Coordenados pelo engenheiro agrônomo Ari Geraldo Neumann, presidente do Crea-SC, o início dos trabalhos da 4ª reunião foi acompanhado por cerca de 60 participantes, entre presidentes de Creas, do Confea, engenheiro civil Osmar Barros Júnior, no exercício do cargo, e também do engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, que responde pelo exercício do cargo de presidente da Mútua, caixa de assistência, além de assessores parlamentares, jurídicos, administrativos e assistentes técnicos do Sistema Confea/Crea.

Ao dar as boas-vindas ao ministro da Cidadania, Osmar lembrou que há 15 dias começaram as tratativas para a elaboração de um acordo de cooperação entre o Confea e o Ministério para que o Sistema, por meio dos Creas, indique profissionais que possam fiscalizar as obras do Programa “Brasil em Campo” que será instalado nas cinco regiões do país.

Esporte e convívio social

Ao se dirigir às lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, Onyx detalhou o projeto que compreende a construção de “arenas poliesportivas que permitirão a prática de esportes e a descoberta de novos talentos, além do convívio social” .

O ministro adiantou que já foram feitas chamadas públicas para empresas de engenharia que têm sistemas construtivos para atender requisitos como a entrega em 90 dias – a partir do início da construção – de módulos de quadras poliesportivas contendo campos de futebol com dimensões oficiais, espaços para futevôlei, vôlei, basquete, natação e lazer, entre outros itens de infraestrutura, como acessibilidade, banheiros, aproveitamento da água da chuva, rede de esgoto e iluminação fotovoltaica.

Inovação e parceria

“Essas quadras serão instaladas em terrenos de 22 mil metros quadrados, a serem cedidos pelo município, construídas pelo governo federal e administradas pela iniciativa privada”, disse o ministro, segundo o qual, “esse é o ponto inovador do Programa Brasil em Campo, a parceria entre União, municípios e gestão privada” .

Baseado em pesquisas que dão conta de que cerca de 100 milhões de brasileiros têm vida sedentária e que 6 em cada 10 escolas públicas não têm área para atividade física: “O Programa precisa que engenheiros acompanhem e fiscalizem as obras. É esse o objetivo do acordo de cooperação a ser assinado entre o Confea e o Ministério da Cidadania”, afirmou o ministro, que completou: “Dessa forma, teremos tranquilidade de ter um profissional acompanhando essa mecânica que estamos construindo para termos obras de alta qualidade” . Para o ministro, “essa é uma maneira de dar grau de eficiência ao setor público”.

Ao se dirigir aos participantes da abertura da 4ª reunião do Colégio de Presidentes de Creas, Osmar Barros Jr. disse que “ tem sido incansável o trabalho de aproximação com ministérios, como o da Educação, Desenvolvimento Regional, Saúde e, agora, o ministério da Cidadania".

Fonte: Ascom Confea

A Expedição Logística 2020/21, que tem como objetivo analisar os portos do Brasil e sua relação direta e indireta com o desenvolvimento econômico e social do país, na geração de emprego, renda e divisas comerciais iniciou-se em agosto deste ano. A participação do Sistema Confea/Crea foi aprovada pelo Conselho de Comunicação e Marketing (CCM). O projeto é uma versão temática da Expedição Safra, que vai analisar como a logística impacta o agronegócio. Ele será dividido em fases. Na primeira etapa, que prossegue até outubro, será feito um diagnóstico da última década com análise de infraestrutura, tecnologia, economia, produção, exportação e privatização. 

Na segunda fase serão feitas análises e projeções para a próxima década. Na etapa seguinte, em que se espera que o isolamento social permita as viagens técnicas, no mês de novembro, a Expedição parte para pesquisa de campo, visitando os portos, hidrovias, ferrovias e rodovias. Em todas as fases do projeto, que contempla 13 portos em 14 estados, a base da Expedição Logística será no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).  

Números atrelados aos portos

De acordo com a pesquisa realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), divulgada em novembro de 2019, o Brasil perde no transporte de grãos das rodovias até os portos 0,13% do arroz, 0,17% do trigo e 0,10% do milho que exporta. Empresários defendem que a integração entre modais logísticos além de uma necessidade tornou-se oportunidade para a retomada da economia. 

Segundo dados do Estatístico Aquaviário, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nos primeiros quatro meses de 2020, o setor portuário nacional (portos públicos + terminais privados) movimentou 340.588.296 toneladas. O montante corresponde a um crescimento de 3,71% em comparação com o mesmo período de 2019.  Segundo o estudo, a expectativa para este ano é de um aumento na movimentação portuária total. “Apesar de um resultado negativo na cabotagem no curto prazo, tanto exportações quanto importações devem apresentar crescimento, principalmente puxadas pelo granel agrícola, com safra forte e aumento de demanda da China e pelo granel líquido, petróleo e derivados, que já apresentou aumento de 20% até abril e deve permanecer significativo ao longo do ano”, detalhou a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq. 

Leia também: Expedição Logística é apresentada a coordenadores de Agronomia dos Creas 

 

Fonte: Ascom Confea com informações da Conab e Antaq

Quebrar parede, trocar piso, ampliar espaços. As pequenas obras e reformas feitas em casas e apartamentos têm aquecido o mercado durante a pandemia. Ficar mais tempo na residência despertou em muitas pessoas o desejo de aumentar ou adaptar um ambiente. Com o empresário Breno Souza não foi diferente. Ele resolveu ampliar a sala de sua casa, no bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte. “Moro em um apartamento de área privativa. Logo após o carnaval resolvi criar um espaço gourmet. Minha esposa, por ser engenheira civil e arquiteta, cuidou dos projetos”, afirmou.

As pequenas obras e reformas aumentaram a demanda por materiais de construção. Segundo pesquisa realizada com 600 lojistas nas cinco regiões brasileiras pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), de março a maio 42% dos varejistas entrevistados perceberam aumento nas vendas se comparado a igual período do ano passado.

Para reformar o apartamento onde mora, no bairro Santa Tereza, a artista gráfica Patrícia Lacerda Bernadini já gastou 18 mil reais em materiais de construção. Ela conta que quer integrar a sala e a cozinha. “Faz 10 anos que moro aqui e nunca fiz uma reforma. Como fico muito em casa me senti incomodada com o espaço confinado. Então contratei um engenheiro civil e a obra começou no final de agosto. Espero que esteja pronta no próximo mês”, disse.

Segundo o gerente de fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, para realizar uma reforma é indispensável um profissional habilitado. “Derrubar uma parede, mexer em uma estrutura pode causar sérios riscos para os moradores. Portanto, é necessário contratar um profissional para acompanhar a obra. Além de se responsabilizar tecnicamente e garantir a segurança. Ele poderá também ajudar o proprietário a evitar gastos desnecessários”, ressaltou. 

Serviço

- Consulte no site do Crea-MG os dados do profissional ou da empresa que você pretende contratar.

- Solicite uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável.

O preenchimento e recolhimento da ART é obrigatório para qualquer serviço profissional, independente da existência de contrato. O documento formaliza o compromisso do profissional com a qualidade e entrega dos serviços prestados. Em casos de sinistros, identifica individualmente os responsáveis.