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Os conselheiros do Confea aprovaram, no dia 24 de setembro, durante a Sessão Plenária, que o valor da Anotação de Responsabilidade Técnica não seja reajustado em 2021. O pleno aprovou ainda que os valores de anuidades, taxas de serviços e multas para o próximo exercício sejam os mesmos praticados em 2020. Segundo coordenador do Grupo de Trabalho Ordem Econômica, engenheiro civil Gilson Queiroz, a medida considera o atual cenário econômico do país e os reflexos da crise econômica acentuada pela pandemia de covid-19. 

Gilson: Principalmente em face ao impacto da covid-19, o Sistema Confea/Crea decidiu não aplicar o reajuste previsto na lei 12.514 que regula o reajuste das taxas, anuidades e ARTs do Sistema. 

Gilson, ainda é integrante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema, disse que o GT de Ordem Econômica também analisa formas de reduzir os impactos financeiros das taxas no exercício profissional, mantendo todos os serviços que permitem a regulamentação e a fiscalização do exercício dos profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. 

Gilson: Funcionamos na área do registro dos profissionais, das empresas. E na fiscalização das atividades e no julgamento dos processos. Além, logicamente, da inserção política e social da Engenharia, Agronomia e Geociências, com ações parlamentares, congressos e treinamentos. Então,  os custos de todas essas atividades têm de ser garantidos. Mas acreditamos que nós possamos conseguir ainda avançar nessa discussão e reduzir um pouco as taxas que hoje impactam no exercício profissional. 

De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral. Os orçamentos dos Conselhos Regionais para o próximo ano deverão ser elaborados em torno dos valores definidos pelo pleno do Confea.