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A fim de implementar ações conjuntas para a prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, o Crea-MG firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros (CBM-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG). 

O Termo, firmado em 10 de setembro de 2020, prevê a troca de informações entre os bancos de dados das instituições de modo a aprimorar e modernizar os respectivos sistemas fiscalizatórios. Segundo o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-MG, engenheiro mecânico Edilio Veloso, “a parceria vai fortalecer e unificar os esforços entre os Conselhos e órgãos públicos, garantindo mais segurança às pessoas e a preservação do patrimônio público”. 

A cooperação técnica abrange o compartilhamento de dados e de informações sobre medidas administrativas ou judiciais decorrentes de ações oriundas do termo; participação das reuniões técnicas para discutir estratégias e, ainda, promoção de encontros, oficinas, seminários e cursos de capacitação; dentre outros. O gerente de Fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Neder, destaca a importância do trabalho conjunto. “Esse termo de cooperação trará mais agilidade e eficiência nas ações de fiscalização desempenhadas pelos órgãos participantes. Em termos práticos, a sociedade ganhou uma importante ferramenta que objetiva a segurança nas edificações”, ressaltou.  

O prazo de vigência do Termo é de 60 meses, contado a partir das assinaturas no documento. Segundo o tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Pedro Aihara,  a parceria poderá promover ações preventivas mais eficazes. “Todos esses órgãos envolvidos terão pleno acesso à fonte de dados e registros no Corpo de Bombeiros diretamente, sem nenhuma necessidade de intermediação. Dessa forma a fiscalização será dinamizada com cada órgão atuando em sua competência, mas de maneira integrada”, destacou.